Vai construir? Siga os passos para uma Construção Legal

A construção ou reforma de uma casa ou ponto comercial, é sem dúvidas uma grande realização para o proprietário. Por esse motivo, cabe um bom planejamento para que tudo esteja dentro da legalidade e segurança, cumprindo com todas as exigências dos órgãos competentes, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais. Antes de iniciar com os trabalhos, é necessário obter o alvará de construção. Sem ele, o proprietário estará sujeito a multas e embargo da obra, ou ainda ter que demolir parte da obra, caso necessário. Além disso, pode não conseguir registrar o imóvel em cartório, por pendências relacionadas aos documentos da obra.

Abaixo, está o passo a passo para você regularizar sua obra!

1° ETAPA
– Abertura de processo com junta de documentos;
– Avaliação do projeto com visto do engenheiro da Prefeitura;
– Após a aprovação, expedição do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO;

2° ETAPA
– Requerimento com pedido de vistoria para expedição do HABITE-SE;
– Avaliação da documentação completa da obra concluída;
– Vistoria;
– Expedição do HABITE-SE.

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

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