[{"Id":1708,"Numero":"028","Data":"2026-06-22","Descricao":"REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO FESTIVO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS X RASTAPÉ DE IBIAPINA, ENTRE OS DIAS 25 E 28 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1708"},{"Id":1702,"Numero":"025","Data":"2026-05-29","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1702"},{"Id":1703,"Numero":"024","Data":"2026-05-28","Descricao":"DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA 04/06/2026 (DIA DE CORPUS CHRISTI) E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/06/2026, SEXTA-FEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1703"},{"Id":1704,"Numero":"023","Data":"2026-05-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1704"},{"Id":1683,"Numero":"019","Data":"2026-03-30","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO, NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026, RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1683"},{"Id":1675,"Numero":"017","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ É SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO, DATA DA CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1675"},{"Id":1676,"Numero":"015","Data":"2026-02-27","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA CORRESSPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1676"},{"Id":1666,"Numero":"014","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE USO DE BENS PÚBLICOS E A CONCESSÃO PROVISÓRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, ATÉ A CONCLUSÃO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1666"},{"Id":1665,"Numero":"013","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 16, 17, E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ALUSÃO AO PERÍODO DE COMEMORAÇÃO DE CARNAVAL E À QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1665"},{"Id":1663,"Numero":"012","Data":"2026-02-03","Descricao":"PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA ADESÃO AO REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS), APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IBIAPINA - DEMUTRAN.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1663"},{"Id":1662,"Numero":"011","Data":"2026-02-03","Descricao":"DESIGNA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO RAIMUNDO NOGUEIRA AGUIAR.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1662"},{"Id":1664,"Numero":"010","Data":"2026-02-02","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 914/25, QUE INSTITUIU OS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO - ZONA AZUL, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1664"},{"Id":1667,"Numero":"008","Data":"2026-02-02","Descricao":"ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1667"},{"Id":1656,"Numero":"007","Data":"2026-01-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NOS TERMOS DO INCISO XV, ART. 106 E 107, DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1656"},{"Id":1661,"Numero":"006","Data":"2026-01-13","Descricao":"Fixa o Repasse ao Legislativo Municipal de Ibiapina – CE, para o Exercício Financeiro 2026, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1661"},{"Id":1654,"Numero":"05","Data":"2026-01-09","Descricao":"HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2025, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS), E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1654"},{"Id":1653,"Numero":"004","Data":"2026-01-08","Descricao":"ALTERA O CAPUT ART. 92 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2023, QUE REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1653"},{"Id":1652,"Numero":"003","Data":"2026-01-05","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 765/2021, QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1652"},{"Id":1651,"Numero":"002","Data":"2026-01-05","Descricao":"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2025, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1651"},{"Id":1642,"Numero":"054","Data":"2025-12-01","Descricao":"REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.ibiapina.ce.gov.br/decretos.php?id=1642"}]