| 823 | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 823 de 2023 |
| 003 | 17/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAL CUIDADOR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA. | 2023 | EDITAL |
| 002 | 17/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO) DAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | EDITAL |
| 822 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 822 de 2023 |
| 821 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 821 de 2023 |
| 820 | 10/03/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIALIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 820 de 2023 |
| 001 | 09/03/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 819 | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 819 de 2023 |
| 818 | 07/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 818 de 2023 |
| 817 | 06/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 817 de 2023 |
| 01 | 01/03/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - SME CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER - ANO LETIVO 2023. | 2023 | EDITAL |
| 002 | 01/03/2023 | CONVOCATÓRIA REFERENTE AO EDITAL 002/2021. | 2021 | EDITAL |
| 816 | 15/02/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 816 de 2022 |
| 015 | 14/02/2023 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO VESPERAL DE CARNAVAL, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS: 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 07/02/2023 | CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 06/02/2023 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 06/02/2023 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 01/02/2023 | CONVOCATÓRIA REFERENTE AO EDITAL - 002/2021. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 009 | 24/01/2023 | APLICA A REVISÃO PREVISTA NO ART. 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 575/2014, QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 24/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 23/01/2023 | DSIPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 789/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 801/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 20/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 006 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 11/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2023 | ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 765/2021 QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2022, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 23/12/2022 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO INÍCIO DE ANO (2023), DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 23/12/2022 | PLANO DAS COLETAS SELETIVAS | 2022 | PLANO DAS COLETAS SELETIVAS |
| 064 | 22/12/2022 | DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARÁS À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 063 | 21/12/2022 | REGULAMENTA A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). | 2022 | DECRETO |
| 815 | 12/12/2022 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 769/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 815 de 2022 |
| 814 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 814 de 2022 |
| 062 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 811/2022. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 08/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. | 2022 | EDITAL |
| 061 | 06/12/2022 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - QATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 813 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 813 de 2022 |
| 812 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO PATURÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 812 de 2022 |
| 060 | 01/12/2022 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMASI UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2022 | AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| | 30/11/2022 | COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA | 2022 | COMUNICADO |
| | 30/11/2022 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE IBIAPINA-CE - ELABORAÇÃO | 2022 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO |
| | 30/11/2022 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - ESTUDOS | 2022 | PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO |
| 058 | 17/11/2022 | DECRETO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022, EM ALUSÃO AOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | DECRETO |
| 057 | 17/11/2022 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - Qatar 2022. | 2022 | DECRETO |
| 811 | 11/11/2022 | PROJETO DE LEI Nº 031/2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE COM AS RESPECTIVAS AÇÕES NECESSÁRIAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO, OPERAÇÃO E A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA E INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 811 de 2022 |
| 810 | 11/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DE IBIAPINA - APAI E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 810 de 2022 |
| 056 | 11/11/2022 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO FESTIVO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE 19 A 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 11/11/2022 | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA RITA XIMENES DE ALCÂNTARA. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 10/11/2022 | EDITAL DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 001 | 10/11/2022 | EDITAL DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA A PARTICIPAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | EDITAL |
| | 09/11/2022 | | 2023 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 809 | 27/10/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA NONATA SILVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DOS SÍTIOS AMÉRICA E JANEIRO DE IBIAPINA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 809 de 2022 |
| | 24/10/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 807 | 24/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 807 de 2022 |
| 052 | 24/10/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E AXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 20/10/2022 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º/11/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 20/10/2022 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31/10/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 17/10/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 791/2022, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 13/10/2022 | SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 27/09/2022 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, 04 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO, CONFORME O ART. 2º DA LEI Nº 715/2022. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 26/09/2022 | DISPÕE PONTO FACUTATIVO NO DIA 03/10/2022, POR OCASIÃO DO PLEITO ELEITORAL DE 02/10/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 23/09/2022 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE IBIAPINA-SIM/POA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 807 | 13/09/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOÃO CAMELO TIMBÓ NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2022 | Lei Nº. 807 de 2022 |
| 806 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | Lei Nº. 806 de 2022 |
| 043 | 12/09/2022 | CRIA COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - DESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 06/09/2022 | EDITAL DE LEILÃO | 2022 | EDITAL |
| 805 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR, CUIDADOR, PSICOPEDAGOGO, AGENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 805 de 2022 |
| 041 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 029/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2021. | 2022 | DECRETO |
| | 26/08/2022 | TERMO DE REVOGAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 08/2022 E REGULEMENTO DESFILE CÍVICO 2022 COM AS INFORMAÇÕES DO DESFILE CÍVICO 7 DE SETEMBRO DE 2022. | 2022 | TERMO DE REVOGAÇÃO |
| 804 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 804 de 2022 |
| 803 | 19/08/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 803 de 2022 |
| 802 | 19/08/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 802 de 2022 |
| 801 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 801 de 2022 |
| 002 | 15/08/2022 | CONVOCAÇÃO DO EDITAL Nº002 PARA SUPRIR AS VAGAS DE CARGO TEMPORÁRIO PARA O MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 04/08/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 29/07/2022 | CONVOCATÓRIA PARA PROFESSORES | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 28/07/2022 | RESULTADO FINAL CORRIGIDO PÓS REVOGAÇÃO - BOLSISTA PARA O PACTO DA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO FINAL PÓS REVOGAÇÃO |
| 007 | 28/07/2022 | TERMO DE REVOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL 07/2022 DA CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE UM BANCO DE FORMADORES - PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | REVOGAÇÃO |
| | 27/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 799 | 04/07/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 24/11/2021, NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 799 de 2022 |
| 798 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 798 de 2022 |
| 797 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE S CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 797 de 2022 |
| 036 | 27/06/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO, CONFORME A LEI Nº 715/2019. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 27/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 032-2022 E DECRETO ESTADUAL Nº 31.795, 11 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 796 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 796 de 2022 |
| 795 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 795 de 2022 |
| 794 | 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 794 de 2022 |
| 034 | 13/06/2022 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS, DO VI RASTAPÉ, NOS DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 13/06/2022 | ESTABELECE DECRETO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 793 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO/FUNÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E CONZINHEIROS(AS) CONSTANTES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 793 de 2022 |
| 002 | 03/06/2022 | 2º CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS PARA DIGITADOR - CADASTRO ÚNICO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 792 | 01/06/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 792 de 2022 |
| 791 | 01/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 791 de 2022 |
| 790 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTA PAGA PARA APOIAR E DESENVOLVER UMA POLÍTICA PÚBLICA À POBREZA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | Lei Nº. 790 de 2022 |
| 789 | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 789 de 2022 |
| 031 | 01/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34772, DE 30 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 31/05/2022 | COVOÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES BOLSISTAS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 788 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA. | 2022 | Lei Nº. 788 de 2022 |
| 787 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/2022, QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 787 de 2022 |
| 786 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 786 de 2022 |
| 785 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 785 de 2022 |
| 784 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 784 de 2022 |
| 007 | 13/05/2022 | RESULTADO FINAL - PACTO PELA APRENDIZAGEM - EDUCAÇÃO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 007 | 11/05/2022 | RESULTADO PARCIAL - EDITAL 007-2022 - PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 10/05/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 783 | 10/05/2022 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | Lei Nº. 783 de 2022 |
| 029 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2021. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 04/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PACTO DA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 028 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 29/04/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 007/2022 - PACTO PELA APRENDIZAGEM - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2022 | EDITAL |
| 026 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDASDE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | DECRETO |
| 004 006 | 14/04/2022 | TERMO DE REVOGAÇÃO DOS EDITAIS 004 - 006/2022, DA CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE UM BANCO DE FORMADORES - PACTO PELO APRENDIZAGEM. | 2022 | REVOGAÇÃO |
| 781 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 781 de 2022 |
| 780 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 780 de 2022 |
| 025 | 05/04/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 04/04/2022 | EDITAL Nº 06/2022 DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRISÇÕES - PROJETO PACTO PELA APRENDIZAGEM - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE DE UM BANCO DE FORMADORES EM IBIAPINA | 2022 | EDITAL |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 023 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE IBIAPINA-CE. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 022 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 9.093/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 18/03/2022 | SEGUNDA CHMADA - PROJETO PACTO PELA APRENDIZAGEM SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMALIZADORES EM IBIAPINA. | 2022 | EDITAL |
| 005 | 18/03/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA - EDITAL - 005/2022. | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 779 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 779 de 2022 |
| 005 | 15/03/2022 | LISTA DOS INSCRITOS NO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA - EDITAL Nº 05/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 004 | 15/03/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 004/2022 PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 004 | 15/03/2022 | 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SAÚDE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 11/03/2022 | ERRATA 1 - EDITAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE Nº 005/2022 - CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA - ANO LETIVO 2022. | 2022 | ERRATA |
| 005 | 10/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA - ANO LETIVO 2022 | 2022 | EDITAL |
| 004 | 09/03/2022 | PROJETO PACTO PELA APRENDIZAGEM SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES EM IBIAPINA | 2022 | EDITAL |
| 001 | 07/03/2022 | RESULTADO FINAL 1º ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC | 2022 | RESULTADO FINAL 1º ETAPA |
| 019 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 04/03/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 002 | 28/02/2022 | LISTA DOS INSCRITOS NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 003 | 23/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER - ANO LETIVO 2022. | 2022 | EDITAL |
| 016 | 22/02/2022 | ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 649/2016. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 778 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 778 de 2022 |
| 002 | 21/02/2022 | 3º CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 18/02/2022 | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES EPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC/CE), NO CONTEXTO DA COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE 05), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 001 | 18/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | 2022 | CHAMADA PÚBLICA |
| 003 | 17/02/2022 | 3ª CONVOCAÇÃO - SAÚDE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 014 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A VOVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 14/02/2022 | 2ª CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 013 | 07/02/2022 | ESBELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO COMTEMPLADOS COM A REVISAÕ GERAL ANUAL PREVISTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 04/02/2022 | 4º CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 02/02/2022 | 2º CONVOCAÇÃO - SAÚDE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 011 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022 E DEMAIS MEDIDAS PERTINENTES AO DEVER GERAL DE PROTEÇÃO CONTRA AS SÍDROMES GRIPAIS E O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 31/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - EDUCAÇÃO | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 31/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 31/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SAÚDE | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 22/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - RETIFICADO - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 22/01/2022 | RESULTADO DO RECURSO DO RESULTADO FINAL - PRELIMINAR - RETIFICADO | 2022 | RESULTADO DE RECURSO |
| 009 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO CENTRO ADMINISTRATIVO PEDRO ARAGÃO XIMENES, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 21/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 21/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 21/01/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - SAÚDE | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 21/01/2022 | RESULTADO DO RECURSO DO RESULTADO FINAL - PRELIMINAR - EDUCAÇÃO | 2022 | RESULTADO DE RECURSO |
| | 21/01/2022 | RESULTADO DO RECURSO DO RESULTADO FINAL - PRELIMINAR - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | RESULTADO DE RECURSO |
| | 21/01/2022 | RESULTADO DO RECURSO DO RESULTADO FINAL - PRELIMINAR - SAÚDE | 2022 | RESULTADO DE RECURSO |
| 002 | 20/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO - EDUCAÇÃO | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 002 | 20/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 002 | 20/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO - SAÚDE | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 008 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 18/01/2022 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 006 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 775/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 17/01/2022 | ERRATA 03: EDITAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 022/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | 2022 | ERRATA |
| 02 | 17/01/2022 | ERRATA 02: EDITAL SECRETARIA DE SAÚDE 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | 2022 | ERRATA |
| 02 | 17/01/2022 | ERRATA 02: EDITAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | 2022 | ERRATA |
| 004 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 11/01/2022 | DIVULGAÇÃO LOCAL E HORÁRIOS DA ENTREVISTA - EDUCAÇÃO | 2022 | COMUNICADO |
| 003 | 11/01/2022 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROVA - EDUCAÇÃO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 002 | 11/01/2022 | DIVULGAÇÃO LOCAL E HORÁRIOS DA ENTREVISTA - SAÚDE | 2022 | COMUNICADO |
| 002 | 11/01/2022 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROVA - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 002 | 11/01/2022 | DIVULGAÇÃO LOCAL E HORÁRIOS DA ENTREVISTA - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | COMUNICADO |
| 001 | 11/01/2022 | RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE - PROVA - SAÚDE | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 11/01/2022 | RESULTADO DO RECURSO DA PRIMEIRA FASE - PROVA - SAÚDE | 2022 | RESULTADO DE RECURSO |
| | 11/01/2022 | RESULTADO RECURSO DA PRIMEIRA FASE - PROVA - EDUCAÇÃO | 2022 | RESULTADO DE RECURSO |
| | 11/01/2022 | RESULTADO DO RECURSO DA PRIMEIRA FASE - PROVA - ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | RESULTADO DE RECURSO |
| 001 | 07/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE-PROVA(ASSISTÊNCIA SOCIAL) | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 07/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE-PROVA (EDUCAÇÃO) | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 07/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE-PROVA(SAÚDE) | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 07/01/2022 | GABARITO PROCESSO SELETIVO SAÚDE | 2022 | GABARITO |
| | 07/01/2022 | GABARITO PROCESSO SELETIVO EDUCAÇÃO | 2022 | GABARITO |
| | 07/01/2022 | GABARITO PROCESSO SELETIVO ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2022 | GABARITO |
| 003 | 06/01/2022 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.509/2022, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, DIPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | PRORROGA EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2021, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 31/12/2021 | EDITAL 001/2021-DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2021 | COMUNICADO |
| 002 | 31/12/2021 | EDITAL 001/2021-DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS DA SAÚDE. | 2021 | COMUNICADO |
| 002 | 31/12/2021 | EDITAL 001/2021-DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | COMUNICADO |
| 097 | 27/12/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.488, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 21/12/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 18/12/2021 | ERRATA 02 - EDITAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE Nº 02/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | COMUNICADO |
| 01 | 18/12/2021 | ERRATA 01 - EDITAL SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE Nº 01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | COMUNICADO |
| 01 | 18/12/2021 | ERRATA 01 - EDITAL SECRETARIA DE SAÚDE DE Nº 01/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | COMUNICADO |
| 777 | 17/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 750/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE TROUXE MODIFICAÇÕES AO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 777 de 2021 |
| 776 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO 'MAIS CIDADÃO' E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERECIONALIZADO NO MAIS CIDADÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 776 de 2021 |
| 775 | 17/12/2021 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR INVESTIMENTOS E PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 775 de 2021 |
| 774 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 774 de 2021 |
| 773 | 16/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOSÉ VILEMAR DE CARVALHO, NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2021 | Lei Nº. 773 de 2021 |
| 772 | 16/12/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA EUCLIDES MARCOLINO DE QUEIROZ, NA CIDADE DE IBIAPINA. | 2021 | Lei Nº. 772 de 2021 |
| 771 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 771 de 2021 |
| 002 | 16/12/2021 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS (EDUCAÇÃO) - EDITAL 002/2021 | 2021 | COMUNICADO |
| 001 | 16/12/2021 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS (ASSISTÊNCIA SOCIAL) - EDITAL 001/2021 | 2021 | COMUNICADO |
| 001 | 16/12/2021 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DAS PROVAS (SAÚDE) - EDITAL 001/2021 | 2021 | COMUNICADO |
| 770 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO 5º DA LEI Nº 533/2011, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 770 de 2021 |
| 095 | 13/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 10/12/2021 | ERRATA 01 - EDITAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE Nº 02/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | 2021 | COMUNICADO |
| 094 | 09/12/2021 | REDEFINE O QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 717/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 CRIADO PELO DECRETO Nº 093/2021, DA PREFEITURA DE IBIAPINA. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 09/12/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 09/12/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLINFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 09/12/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBIAPINA. | 2021 | EDITAL |
| 093 | 01/12/2021 | ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 717/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 091 | 29/11/2021 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 29/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 N0 MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 24/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 24/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 769 | 24/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 769 de 2021 |
| 768 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 768 de 2021 |
| 089 | 19/11/2021 | DECRETO FERIADO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO ANO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONFORME A LEI Nº715/2019. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 16/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 16/11/2021 | | 2021 | DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| | 16/11/2021 | | 2021 | DECLARAÇÃO DE APROVAÇÃO DA VIGILÂNCIA |
| 087 | 10/11/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.324, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021 E MANTÉM AS MEDIDADAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 10/11/2021 | | 2021 | PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
| 083 | 03/11/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.234/2021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 10.607/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 18/10/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.298/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA-CE. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 6.802/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 05/10/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.279/2021, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 074 | 29/09/2021 | SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 27/09/2021 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, 04 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO, CONFORME O ART. 2º DA LEI Nº 715/2019. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 20/09/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.254/2021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 397-A/2008 E ALTERADA PELA LEI Nº596/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 767 | 08/09/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, OPERADOS PELOS PRÓPRIOS USUÁRIOS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 767 de 2021 |
| 070 | 08/09/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.222/2021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE E IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS EXPEDIENTES, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 23/08/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.199/2021, DE 21 DE AGOSTO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 16/08/2021 | TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL 01/2021 DA CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE UM BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2021 | COMUNICADO |
| 065 | 09/08/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.196/2021, DE 07 DE AGOSTO DE 2021, QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DE DECRETO Nº 34.173, DE 24 DE JULHO 2021. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 03/08/2021 | REGULAMENTA O ART. 1º, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2014 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 062 | 26/07/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.173/2021, DE 24 DE JUlHO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 12/07/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.149/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 09/07/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 011/2021, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 28/06/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 26 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 24/06/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO, CONFORME A LEI Nº 715/2019. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 23/06/2021 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES ELEITAS PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME O EDITAL 001/2021. | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 055 | 21/06/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 19 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 21/06/2021 | PUBLICAÇÃO DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA REPRESENTANTES DE ENTIDADES PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS E DIREITOS LIGADOS A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME EDITAL 001/2021. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 20/06/2021 | CONFORME CRONOGRAMA (ANEXO I) DO EDITAL 001/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL INFORMAMOS. | 2021 | COMUNICADO |
| 001 | 16/06/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS; CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI; DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE IBIAPINA - CMDMI; CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA - CMDCA E CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS. | 2021 | EDITAL |
| 053 | 14/06/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 12 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 05/06/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 05 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 31/05/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.067/2021, 29 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 26/05/2021 | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO JAIR FRANÇA DA SILVA | 2021 | DECRETO |
| 046 | 25/05/2021 | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA KARINA GRASIELA TEIXEIRA CUNHA GOMES. | 2021 | DECRETO |
| 045A | 24/05/2021 | PRORROGA O DECRETO ESTADUAL Nº34.067/2021, DE 15 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 766 | 21/05/2021 | "INSTITUI O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMINADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | Lei Nº. 766 de 2021 |
| 765 | 21/05/2021 | FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 765 de 2021 |
| 045 | 20/05/2021 | "ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM VIRTUDE DO ACÚMOLO DE DESPESAS COM O PESSOAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 044 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 17/05/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.067/2021, 15 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| | 13/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 764 | 13/05/2021 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | Lei Nº. 764 de 2021 |
| 042 | 10/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 10/05/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.061/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 34.058, DE 1º DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 04/05/2021 | "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE., PARA ATENDER O PADRÃO MINÍMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 039 | 03/05/2021 | RATIFICA O DECRTETO ESTADUAL Nº 34.058/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 763 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 2021 | Lei Nº. 763 de 2021 |
| 038 | 26/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 26/04/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUL Nº 34.043/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 23/04/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE UM BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 762 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FMAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICANTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (COVID-19), NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 762 de 2021 |
| 036 | 19/04/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 762/2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (CCCOVID-19), NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 10.607/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 19/04/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUL Nº 34.037/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/04/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº001/2021, DA CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇAÕ DE UM BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 19/04/2021 | ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DA CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE UM BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2021. | 2021 | COMUNICADO |
| 001 | 12/04/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE UM BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | EDITAL |
| 033 | 10/04/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 05/04/2021 | IMPÕE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM SAÚDE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 05/04/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.021/2021 , QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ERSTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 761 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CASS/FUNDEB. | 2021 | Lei Nº. 761 de 2021 |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 29/03/2021 | ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS E DEMAIS SERVIÇOS DE MESMO TIPO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 29/03/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTATIVAMENTE, NOS DIAS 1º E 02 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 29/03/2021 | ESTABELECE NOVA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 28/03/2021 | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR ALBERTO SABINO GOMES. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 27/03/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.005/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 26/03/2021 | | 2021 | REQUERIMENTO PARA RECURSO DE MULTA |
| 024 | 20/03/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 33.992/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 760 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 760 de 2021 |
| 023 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI Nº 9.093/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 12/03/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 33980/2012 QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO SESTADO DO CEARÁ , COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 12/03/2021 | ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS E DEMAIS SERVIÇOS DE MESMO TIPO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS DIAS 14 E 21 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 05/03/2021 | ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 04/03/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 02/03/2021 | REVOGA O DECRETO Nº 038/2020 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO , O IMÓVEL QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 759 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº658/2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 759 de 2021 |
| 758 | 01/03/2021 | DIPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 758 de 2021 |
| 757 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM FORMATO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 757 de 2021 |
| 015 | 01/03/2021 | PRORROGA E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, SARS-2, COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 19/02/2021 | MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, SARS-2, COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 17/02/2021 | DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVIATR A DISSEMINAÇAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 12/02/2021 | DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DE EVENTOS E/OU FESTAS DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 12/02/2021 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 018/2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMINADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE IBIAPINA ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 11/02/2021 | PROGRAMA "AGENTE JOVEM AMBIENTAL" - AJA | 2021 | EDITAL |
| 01 | 09/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇAO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | EDITAL |
| | 09/02/2021 | | 2021 | FICHA DE INSCRIÇÃO |
| | 09/02/2021 | | 2021 | DETALHAMENTO QUANTO À DESCRIÇÃO DA BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA |
| | 09/02/2021 | | 2021 | CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DO CURRICULUM |
| 010 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a decretação de ponto facutativo nas repartições públicas municipais de Ibiapina e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 02/02/2021 | | 2021 | FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS |
| | 02/02/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS | 2021 | DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS |
| | 02/02/2021 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ENTIDADE | 2021 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ENTIDADE |
| 007 | 30/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 006 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 23/01/2021 | CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS(PESSOA JURÍDICA) | 2021 | CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS |
| | 23/01/2021 | CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS(PESSOA FÍSICA) | 2021 | CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS |
| | 21/01/2021 | ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA-CPSI PARA O BIÊNIO 2021-2022 E DELIBERAÇÕES GERAIS. | 2021 | ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DAÚDEDA IBIAPABA |
| 005 | 18/01/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Ibiapina no corrente exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 18/01/2021 | Dispõe sobre a fixação do valor da UFIR para o município de Ibiapina. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 18/01/2021 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com doação Silmultânea - Portaria e 96 MC/SDA e o Município de Ibiapina | 2021 | EDITAL |
| 003 | 06/01/2021 | Prorroga os efeitos do Decreto Nº 002/2020 que trata da fixação do valor da UFIR. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2021 | DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | Declaro LUTO OFICIAL no município de Ibiapina em virtude do falecimento do senhor Francisco Hélio Linhares, ex-prefeito Municipal. | 2021 | DECRETO |
| | 03/12/2020 | | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30 | 31/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDAS. | 2020 | DECRETO |
| | 18/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25 | 11/05/2020 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NAS ENTRADAS DA CIDADE DE IBIAPINA.
(COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 23 | 06/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDAS.
| 2020 | DECRETO |
| 20 | 24/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA INFECÇÃO HUMANDA PROVOCADA PELO O CORONA VIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 31/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16 | 29/03/2020 | PRORROCA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO O CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 23/03/2020 | DECRETA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO BANCARIOS E CASAS LOTERICAS, CORRESPONTENDETES BANCARIOS E AFINS, ENTRE OS DIAS 23 E 31 DE MARÇO DE 2020 NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 011 | 21/03/2020 | DECLARA O ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PUBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO O COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 16/03/2020 | DISPOE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONA VIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 726 | 05/03/2020 | Institui no município de lbiapina, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente -Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS. Fica revogada a Lei n° 557/2014, de 14 de maio de 2014 que institui o Incentivo Financeiro de Desempenho das Ações Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Família, Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa. | 2020 | Lei Nº. 726 de 2020 |
| 725 | 19/02/2020 | Autoriza a Doação de imóveis adquiridos pelo Município de Ibiapina, para o Estado do Ceará, em prol da realização da obra de contorno da CE-187. | 2020 | Lei Nº. 725 de 2020 |
| 723 | 11/02/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimentos do magistério da educação básica no município de IbiapinalCE, nos termos do Art. 5°, da Lei Federal n° 11.738/08, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 723 de 2020 |
| 010 | 31/01/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 23/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 722 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 722 de 2019 |
| 721 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 721 de 2019 |
| 720 | 18/12/2019 | "Concede título de cidadão ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 720 de 2019 |
| 719 | 18/12/2019 | "Altera o salário base para o cargo de Agente de Trânsito para o quadro de pessoal efetivo do Munícipio de Ibiapina." | 2019 | Lei Nº. 719 de 2019 |
| 718 | 18/12/2019 | Dispõe sobre normas de liberação de atividades Econômicas e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 718 de 2019 |
| 717 | 09/12/2019 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 717 de 2019 |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/11/2019 | | 2020 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 08/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 715 | 21/10/2019 | "Declara feriados Municipais a Paixão, dia de Corpus Christi, 2 outubro e 23 de novembro, nos III do art. 1° e do art. 2" da Lei setembro de 1995 e da outras providencias. | 2019 | Lei Nº. 715 de 2019 |
| 714 | 08/10/2019 | "Dispõe sobre serviços de natureza continuada e fornecimento contínuo no âmbito do município." | 2019 | Lei Nº. 714 de 2019 |
| 712 | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO-BASE INICIAL DAS CARREIRAS DESSES SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | Lei Nº. 712 de 2019 |
| 711 | 08/10/2019 | Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiapina, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 711 de 2019 |
| 710 | 08/10/2019 | Dispõe sobre a indicação do mês de setembro para combate à depressão e ao suicídio e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 710 de 2019 |
| 709 | 08/10/2019 | "Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no município de Ibiapina." | 2019 | Lei Nº. 709 de 2019 |
| 708 | 08/10/2019 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 708 de 2019 |
| 707 | 08/10/2019 | "Ementa: Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 707 de 2019 |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 05/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 706 | 05/07/2019 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 706 de 2019 |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 623 | 15/01/2019 | O CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA A PROVIDENCIA. | 2016 | Lei Nº. 623 de 2016 |
| 697 | 14/12/2018 | Altera o Inciso 1 do Art 5° da Lei 670/2017 de 25 de outubro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. | 2018 | Lei Nº. 697 de 2018 |
| | 01/12/2018 | | 2019 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 696 | 28/11/2018 | "Estima a Receita Fixa a Despesa de Município Para o exercício financeiro de 2019" | 2018 | Lei Nº. 696 de 2018 |
| | 28/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 695 | 20/09/2018 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências." | 2018 | Lei Nº. 695 de 2018 |
| 694 | 06/09/2018 | " Redefine o perímetro urbano da sede do Município de Ibiapina e dá outras providências". | 2018 | Lei Nº. 694 de 2018 |
| | 28/08/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 693 | 20/07/2018 | Dispõe sobre o "Programa Novo Mais Educação-PNME" e a Prestação de Serviço Voluntário ao Programa, e adota) outras providências. | 2018 | Lei Nº. 693 de 2018 |
| 692 | 06/07/2018 | "EMENTA: Cria o adicional de risco de direção aos motoristas das categorias "B" e/ou "D" do Município de Ibiapina e dá outras providências." | 2018 | Lei Nº. 692 de 2018 |
| 691 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Antônio Aragão na cidade de Ibiapina." | 2018 | Lei Nº. 691 de 2018 |
| 690 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Miguel Aragão na cidade de Ibiapina". | 2018 | Lei Nº. 690 de 2018 |
| 689 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua Irmã Hercília Lima Aragão na cidade de Ibiapina". | 2018 | Lei Nº. 689 de 2018 |
| 688 | 05/07/2018 | "Dá denominação oficial à Rua José Olavo Rodrigues na cidade de Ibiapina". | 2018 | Lei Nº. 688 de 2018 |
| 687 | 05/07/2018 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a destinar terreno urbano localizado na área institucional do Loteamento Ibiapina Serraville II, para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida". | 2018 | Lei Nº. 687 de 2018 |
| | 18/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 686 | 18/06/2018 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCE2SÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 686 de 2018 |
| 685 | 18/06/2018 | "Dispõe da criação e prestação de serviço de patrulha agrícola mecanizada pelo município de Ibiapina/CE, e estabelece outras providencias". | 2018 | Lei Nº. 685 de 2018 |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 684 | 22/05/2018 | "Dispõe sobre as diretrizes rara a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências." | 2018 | Lei Nº. 684 de 2018 |
| 683 | 22/05/2018 | "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências." | 2018 | Lei Nº. 683 de 2018 |
| | 22/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 682 | 27/04/2018 | Regula a instalação e operação do Sistema de Vídeo-monitoramento das vias públicas, prédios municipais, tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e implanta o Sistema Municipal de Monitoramento para Segurança Pública e Vigilância do Patrimônio. | 2018 | Lei Nº. 682 de 2018 |
| 681 | 09/04/2018 | "Estabelece prioridade para o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que indica e adota outras providências." | 2018 | Lei Nº. 681 de 2018 |
| 679 | 13/03/2018 | Altera o salário base para o cargo de Técnico de Estatística para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina/CE. | 2018 | Lei Nº. 679 de 2018 |
| 680 | 12/03/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NI-LCMNAL, DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 680 de 2018 |
| 678 | 05/02/2018 | EMENTA: Altera Dispositivos da Lei Municipal 481/2010, Autoriza a Unificação de Jornadas e Transformação de Matrículas na Carreira do Magistério no Cargo de Professor da Educação Brisicà-PEB, e adota outras providencias. | 2018 | Lei Nº. 678 de 2018 |
| | 31/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2017 | | 2018 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 083 | 06/11/2017 | Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Ibiapina e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 28/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 081 | 27/10/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, Lei Nº. 667, de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências.
| 2017 | DECRETO |
| | 25/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 668 | 20/09/2017 | Dispõe sobre reconhecimento de utilidade público municipal a Associação Comunitária dos Agricultores(as) Rurais do Sítio Jurema Norte, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 668 de 2017 |
| 667 | 20/09/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 667 de 2017 |
| 666 | 20/09/2017 | Altera o artigo 3° da Lei n° 570/2014 de 14 de março de 2014, e da outras providencias. | 2017 | Lei Nº. 666 de 2017 |
| 665 | 11/09/2017 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | Lei Nº. 665 de 2017 |
| 664 | 05/09/2017 | "Cria o CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR DE IBIAPINA (CCSERV-IBI), o FUNDO MUNICIPAL DO COMERCIO LOCAL DE IBIAPINA (FMCLI), a TAXA PELA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO COMPRAS CONSIGNÁVEL SERVIDOR (TUCS), no âmbito do Município de Ibiapina, e adota outras providências. | 2017 | Lei Nº. 664 de 2017 |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 676 | 06/07/2017 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 260/2002, DE 31/12/2002, REVOGA A LEI Nº 582/2014 DE 27/06/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 676 de 2017 |
| 663 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 663 de 2017 |
| 662 | 28/06/2017 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | Lei Nº. 662 de 2017 |
| 661 | 28/06/2017 | "Altera o salários base para o cargo de Fiscal de Tributos para o quadro de pessoal efetivo do Município de Ibiapina-CE." | 2017 | Lei Nº. 661 de 2017 |
| 660 | 28/06/2017 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IBIAPINA, A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÕES, PARA ATENDER O PRINCIPIO DA EFICIENCIA PREVISTO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A FIM DE DAR TRATAMENTO AOS CONFLITOS DECORRENTES DOS VEICULOS FUNCIONAIS E DE TRABALHO QUE INTERFIRAM NA EFICACIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS PRESTADOS A POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 660 de 2017 |
| | 21/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 659 | 21/06/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 659 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 658 | 11/05/2017 | "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiapina e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 658 de 2017 |
| 657 | 11/05/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE IBIAPINA e clã outras providências. | 2017 | Lei Nº. 657 de 2017 |
| 656 | 11/05/2017 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a ONG ARCO VERDE e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 656 de 2017 |
| 655 | 18/04/2017 | Ementa: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Poder Legislativo Municipa1,0 na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 655 de 2017 |
| 654 | 27/03/2017 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICiPIO DE 1BIAPINNCE. NOS TERMOS DO ART, 5 DA LEI FEDERAL N 11.73:5008, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 654 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 653 | 07/12/2016 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 653 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 652 | 31/10/2016 | Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de biapina para o exercício financeiro de 2017 e da outras providencias. | 2016 | Lei Nº. 652 de 2016 |
| 651 | 24/10/2016 | "Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina. (RUA ANTÔNIO MIGUEL)." | 2016 | Lei Nº. 651 de 2016 |
| 650 | 24/10/2016 | "Dá denominação de Quadra Poliesportiva Sebastião Marcolino de Queiroz, a Quadra Poliesportiva localizada no Município de Ibiapina." | 2016 | Lei Nº. 650 de 2016 |
| 649 | 18/10/2016 | "Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Ibiapina e adota outras providências". | 2016 | Lei Nº. 649 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 648 | 04/07/2016 | "Dá denominação de José Ferreira Alves a quadra Poliesportiva localizada na Comunidade de jurema Sul, Ibzapina. | 2016 | Lei Nº. 648 de 2016 |
| 647 | 04/07/2016 | "Dá denominação de UBS Irlane Cautinho Gomes, a Unidade Básica De Saúde localizada, no Bairro Francisco Custódio De Azevedo". | 2016 | Lei Nº. 647 de 2016 |
| 646 | 04/07/2016 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de fomento, isenção de Imposto Territorial Urbano para loteamentos devidamente cadastrados e dá outras providências". | 2016 | Lei Nº. 646 de 2016 |
| 645 | 04/07/2016 | REDEFINE O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 645 de 2016 |
| 644 | 20/06/2016 | "Dá denominaçào oficial ao Centro Administrativo de ibiapina". | 2016 | Lei Nº. 644 de 2016 |
| | 09/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 643 | 09/06/2016 | "Dispõe sobre as Diretrizes para E elaboração da Lei Orçamentária de PRori3OÇOLO 2017 a dá outras providências". | 2016 | Lei Nº. 643 de 2016 |
| | 29/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 642 | 06/05/2016 | "Dá nova redação ao parágrafo 7' do artigo 1° da Lei 397-A/2008 e acrescenta o parágrafo oitavo ao artigo 1' da Lei 397-A/2008". | 2016 | Lei Nº. 642 de 2016 |
| 641 | 06/05/2016 | "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Ibiapina/CE (PMPI) e dá outras providências". | 2016 | Lei Nº. 641 de 2016 |
| 640 | 25/04/2016 | "Altera a Lei Municipal 395/2008, PROTOC adequando-a à Resolução 453 do Datai ' ora Conselho Nacional de Saúde". | 2016 | Lei Nº. 640 de 2016 |
| 639 | 04/04/2016 | "Fixa o reajuste de vencimentos aos servidores ocgpantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao profissional piso salarial nacional dos profissionais do magistério da ducação básica'. | 2016 | Lei Nº. 639 de 2016 |
| 638 | 04/04/2016 | DA DEMINOMINÃO DE UBS LUIZ BEZERRA DE FRANÇA À UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA MARIA DE LURDES ARAGÃO SOARES NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 2016 | Lei Nº. 638 de 2016 |
| 637 | 04/04/2016 | "Dá denominação oficial à Rua na cidade de Ibiapina (RUA PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA) ". | 2016 | Lei Nº. 637 de 2016 |
| 636 | 04/04/2016 | "Concedo titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2016 | Lei Nº. 636 de 2016 |
| 635 | 04/04/2016 | "Dispõe sobre o Sistema Municipal dc Cultura de Ibiapina, seus principias, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelacões entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências". | 2016 | Lei Nº. 635 de 2016 |
| 634 | 04/04/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA PROVIDENCIA. | 2016 | Lei Nº. 634 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 633 | 17/02/2016 | COMPLEMENTA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 615 DE 2015, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO §1º E §2º DO ARTIGO 2º DA PORTARIA 81 DE 2013 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 633 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 632 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 632 de 2016 |
| 631 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 631 de 2016 |
| 630 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 630 de 2016 |
| 629 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 629 de 2016 |
| 628 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | Lei Nº. 628 de 2016 |
| 627 | 15/01/2016 | Concede titulo de cidadão ibiapinense a quem indica e da providencia. | 2016 | Lei Nº. 627 de 2016 |
| 626 | 15/01/2016 | "Concede titulo de cidadão Ibiapinenna a quem Indica e da providencia". | 2016 | Lei Nº. 626 de 2016 |
| 625 | 15/01/2016 | "Concede titulo de cidadão IbiapInense a quem indica e dá providáncias". | 2016 | Lei Nº. 625 de 2016 |
| 624 | 15/01/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENCE A QUEM INDICA E DA PROVIDENCIA. | 2016 | Lei Nº. 624 de 2016 |
| 622 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providâncias" | 2016 | Lei Nº. 622 de 2016 |
| 621 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre o Plano Municipal, cria o Municipal de Turismo institui o Fundo Turim° (EUMTI.TR) providências." | 2016 | Lei Nº. 621 de 2016 |
| 620 | 15/01/2016 | "Dispõe sobre a criação do Conselho Himicipal dá Juventude e do Fundo MúnIcipal de Juventude da outras providáncias. | 2016 | Lei Nº. 620 de 2016 |
| 619 | 15/01/2016 | ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI 602 DE 2015, ALTERANDO A CARGA HORARIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. | 2016 | Lei Nº. 619 de 2016 |
| 618 | 09/12/2015 | "Autoriza a Câmara Municipal de Ibiapina desapropriar imóvel na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | Lei Nº. 618 de 2015 |
| 617 | 09/12/2015 | "Dá denominação oficial à Unidade de Saúde do Bairro Raimundo Linhares, neste município de Ibiapina." | 2015 | Lei Nº. 617 de 2015 |
| 616 | 09/12/2015 | "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências." | 2015 | Lei Nº. 616 de 2015 |
| 615 | 03/12/2015 | "Altera o Artigo 2° e incisos, da Lei Municipal 363 de 2007, nos moldes estabelecidos pelo Art. 2°, inciso IV, da Portaria 481 de 2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação". | 2015 | Lei Nº. 615 de 2015 |
| | 01/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 613 | 17/11/2015 | "Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | Lei Nº. 613 de 2015 |
| 612 | 17/11/2015 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | Lei Nº. 612 de 2015 |
| 611 | 17/11/2015 | "Concede título de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá providências". | 2015 | Lei Nº. 611 de 2015 |
| 610 | 26/10/2015 | "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (RUA CONSELHEIRO NETÃO)." | 2015 | Lei Nº. 610 de 2015 |
| 609 | 26/10/2015 | "Dá denominação oficial a Rua na cidade de Ibiapina (AVENIDA MANOEL ROSENDO CÉSAR)." | 2015 | Lei Nº. 609 de 2015 |
| 40 | 26/10/2015 | PROSTERGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO. | 2015 | DECRETO |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 606 | 15/09/2015 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 606 de 2015 |
| 604 | 26/08/2015 | Concede titulo de cidadão Ibiapinense a quem indica e dá outras providências | 2015 | Lei Nº. 604 de 2015 |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 603 | 02/07/2015 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE A QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 603 de 2015 |
| 602 | 02/07/2015 | "Cria, no quadro de pessoal do poder executivo, os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências". | 2015 | Lei Nº. 602 de 2015 |
| 601 | 02/07/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências: | 2015 | Lei Nº. 601 de 2015 |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 605 | 26/05/2015 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE AO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | Lei Nº. 605 de 2015 |
| 600 | 24/05/2015 | DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME PARA O PERIODO DE 2016 A 2025. | 2015 | Lei Nº. 600 de 2015 |
| 599 | 28/04/2015 | "Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pertencentes ao quadro de servidores do município de Ibiapina." | 2015 | Lei Nº. 599 de 2015 |
| 597 | 28/04/2015 | "Dispõe sobre a modificação da Lei N° 55/ 1995, de 20 de dezembro de 1995 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências". | 2015 | Lei Nº. 597 de 2015 |
| 596 | 28/04/2015 | "Dá nova redação ao inciso II, parágrafo 3° do Artigo 1'; suprime o Inciso V do Artigo 2° e dá nova redação ao parágrafo segundo do Artigo 3° da Lei N° 397-A/2008". | 2015 | Lei Nº. 596 de 2015 |
| 14 | 08/04/2015 | ANULA AS SANÇÕES AS LEIS Nº 589/2014 E 590/2014, QUE INSTITUEM BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TORNANDO SEM EFEITO OS ATOS SUBSEQUENTES. | 2015 | DECRETO |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 594 | 27/03/2015 | "ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS." | 2015 | Lei Nº. 594 de 2015 |
| 593 | 27/03/2015 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | Lei Nº. 593 de 2015 |
| 592 | 27/03/2015 | 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL INFANTO JUVENIL JOSÉ BIONOR DE OLIVEIRA, na forma que indica e adota outras providências." | 2015 | Lei Nº. 592 de 2015 |
| 591 | 09/03/2015 | "Altera a Lei Municipal n° 391/2008 de 28/04/2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS do Município de lbiapina, dando nova redação aos artigos 4°, 5°, .6° e 7° e estabelece as diretrizes para o processo de escolha unificado do Presidente e Conselheiros do FMHIS." | 2015 | Lei Nº. 591 de 2015 |
| | 06/03/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/02/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 03/12/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 07/10/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 07/10/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 09/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/06/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 20/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 03/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/01/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 04/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
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