| 021 | 27/03/2024 | PRORROGA O PRAZO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 20/03/2024 | ESTABELECE FERIADADO PARA OS DIAS 25 E 29 DE MARÇO DE 2024 E REGULAMENTA O PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 28 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 08/02/2024 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO DE CARNAVAL (IBIAFOLIA-2024), COMPREENDIDO NOS DIAS 11 A 13 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS: 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/02/2024 | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 006/2023, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 31/01/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 95, PARÁGRAFO SEGUNDO (CONTRATO VERBAL) DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPONDO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA PEQUENAS COMPRAS OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 31/01/2024 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2024 DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 26/01/2024 | REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 24/01/2024 | ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 17/01/2024 | "FIXA O REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024, NOS TERMOS DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." | 2024 | DECRETO |
| 008 | 17/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIOS E DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 17/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 15/01/2024 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 042 E 047, DE 2023. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 15/01/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 765/2021 QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 15/01/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2024 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO INÍCIO DO ANO DE 2024 DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 060 | 06/12/2023 | DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 058 | 17/11/2023 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 16/11/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24/11/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 056 | 16/11/2023 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIBAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO FESTIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 145 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE 17 A 23 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 054 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03/11/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 16/10/2023 | INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 052 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 06/10/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, NOS TERMOS DA DECRETO LEI 3.365/ E ART. 5º, INCISO XXIV DA CONSTITIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 02/10/2023 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, O DIA 04 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO, CONFORME ART. 2º DA LEI Nº 715/2019. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 19/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA CORRESPONDENTE AO EDIFÍCIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 04/09/2023 | ERRATA DO DECRETO Nº 042 DE 21 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADOS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 01/09/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08/09/2023 PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 28/08/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DE IBIAPINA - JMOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 21/08/2023 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 01/08/2023 | RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 17/07/2023 | SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE IMÓVEL RURAL COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE CONSTRUIR A CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 28/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, NOS TERMOS DA DECRETO-LEI 3.365/41 E ART.5º, INCISO XXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TODOS OS IMÓVEIS QUE ESTIVEREM DENTRO DAS ÁREAS DEVIDAMENTE ESPECIFICAS E DELIMITADAS, PARA QUE SE POSSA EFETIVAR E DÁ CONTINUIDADE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-253 E ACESSO A LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, ATÉ A COMPLETA CONCLUSÃO DO PROJETO, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 5,86KM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 28/06/2023 | PRORROGA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 22/06/2023 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30/06/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 22/06/2023 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS, DO VII RASTAPÉ, DE 24 A 28 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 19/06/2023 | COVOCAÇÃO PARA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 01/06/2023 | REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 01/06/2023 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 19/05/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, A ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO (CENTRO MÉDICO) - CNPJ 02.954.994/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 19/05/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL (INSTITUTO PRAXIS) - CNPJ 05.481.950/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 19/05/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O CENTRO DE PESQUISAS EM - DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEPEGE - DE PESQUISA E GESTÃO) - CNPJ 05.312.376/0001-55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 18/05/2023 | DEFINE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 824/2023. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 18/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 13/04/2023 | DECRETA O ESTADO DECALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/ OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ADVINDOS DA PROBLEMÁTICA QUE SE INSTALOU NA CIDADE E MANIFESTO CLAMOR PÚBLICO QUE DECORRE DA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA E IMINÊNCIA DE ATAQUES AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 23/03/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA LEI Nº 397-A/2008 E ALTERADA PELA LEI Nº 596/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 07/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE IBIAPINA, ALTERA O DECRETO 005/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 14/02/2023 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO VESPERAL DE CARNAVAL, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS: 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 07/02/2023 | CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 06/02/2023 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 06/02/2023 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 24/01/2023 | APLICA A REVISÃO PREVISTA NO ART. 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 575/2014, QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 23/01/2023 | DSIPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 789/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 801/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 11/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2023 | ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 765/2021 QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2022, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 23/12/2022 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO INÍCIO DE ANO (2023), DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 064 | 22/12/2022 | DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARÁS À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 063 | 21/12/2022 | REGULAMENTA A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS). | 2022 | DECRETO |
| 062 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 811/2022. | 2022 | DECRETO |
| 061 | 06/12/2022 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - QATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 01/12/2022 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMASI UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 17/11/2022 | DECRETO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022, EM ALUSÃO AOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | DECRETO |
| 057 | 17/11/2022 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - Qatar 2022. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 11/11/2022 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO FESTIVO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE 19 A 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 11/11/2022 | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA RITA XIMENES DE ALCÂNTARA. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 24/10/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E AXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | 2022 | DECRETO |
| 051 | 20/10/2022 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º/11/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 20/10/2022 | DISPÕE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31/10/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 17/10/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 791/2022, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 13/10/2022 | SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 27/09/2022 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, 04 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO, CONFORME O ART. 2º DA LEI Nº 715/2022. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 26/09/2022 | DISPÕE PONTO FACUTATIVO NO DIA 03/10/2022, POR OCASIÃO DO PLEITO ELEITORAL DE 02/10/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 23/09/2022 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE IBIAPINA-SIM/POA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 12/09/2022 | CRIA COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - DESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 029/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2021. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 27/06/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO, CONFORME A LEI Nº 715/2019. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 27/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 032-2022 E DECRETO ESTADUAL Nº 31.795, 11 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 13/06/2022 | REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, BEM COMO O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO DOS FESTEJOS JUNINOS, DO VI RASTAPÉ, NOS DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 13/06/2022 | ESTABELECE DECRETO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 01/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34772, DE 30 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 766/2021. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDASDE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 05/04/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE IBIAPINA-CE. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 9.093/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 22/02/2022 | ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 649/2016. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A VOVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 07/02/2022 | ESBELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO COMTEMPLADOS COM A REVISAÕ GERAL ANUAL PREVISTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE O INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022 E DEMAIS MEDIDAS PERTINENTES AO DEVER GERAL DE PROTEÇÃO CONTRA AS SÍDROMES GRIPAIS E O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO CENTRO ADMINISTRATIVO PEDRO ARAGÃO XIMENES, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 18/01/2022 | "ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | DECRETO |
| 006 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 775/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR INVESTIMENTOS E A PROCEDER DOAÇÕES QUE INDICA, NOS ÂMBITOS DA AÇÃO SOCIAL, DESPORTO, CULTURA, LAZER E AGRICULTURA DENTRO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2022 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.509/2022, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, DIPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | PRORROGA EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2021, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA. | 2022 | DECRETO |
| 097 | 27/12/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.488, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 21/12/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 13/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 09/12/2021 | REDEFINE O QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 717/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 CRIADO PELO DECRETO Nº 093/2021, DA PREFEITURA DE IBIAPINA. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 01/12/2021 | ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO EM CONFORMIDADE COM A DISPOSIÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº 717/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 29/11/2021 | REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 29/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 N0 MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 19/11/2021 | DECRETO FERIADO MUNICIPAL, 23 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO ANO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONFORME A LEI Nº715/2019. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 16/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 10/11/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.324, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021 E MANTÉM AS MEDIDADAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 03/11/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.234/2021, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 10.607/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 18/10/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.298/2021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS EXPEDIENTES DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IBIAPINA-CE. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 6.802/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 05/10/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.279/2021, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 29/09/2021 | SUSPENDE TODAS AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 27/09/2021 | DECRETA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL, 04 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO, CONFORME O ART. 2º DA LEI Nº 715/2019. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 20/09/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.254/2021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 397-A/2008 E ALTERADA PELA LEI Nº596/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 08/09/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.222/2021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 26/08/2021 | DISPÕE SOBRE E IMPLEMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS EXPEDIENTES, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 23/08/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.199/2021, DE 21 DE AGOSTO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 09/08/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.196/2021, DE 07 DE AGOSTO DE 2021, QUE PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DE DECRETO Nº 34.173, DE 24 DE JULHO 2021. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 03/08/2021 | REGULAMENTA O ART. 1º, § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2014 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 26/07/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.173/2021, DE 24 DE JUlHO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 12/07/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.149/2021, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 09/07/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 011/2021, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 28/06/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 26 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 24/06/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO, CONFORME A LEI Nº 715/2019. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 21/06/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 19 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 14/06/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 12 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 05/06/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.094/2021, DE 05 DE JUNHO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 31/05/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.067/2021, 29 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 26/05/2021 | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO JAIR FRANÇA DA SILVA | 2021 | DECRETO |
| 046 | 25/05/2021 | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA KARINA GRASIELA TEIXEIRA CUNHA GOMES. | 2021 | DECRETO |
| 045A | 24/05/2021 | PRORROGA O DECRETO ESTADUAL Nº34.067/2021, DE 15 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 20/05/2021 | "ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, EM VIRTUDE DO ACÚMOLO DE DESPESAS COM O PESSOAL NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, OCASIONADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 044 | 20/05/2021 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 17/05/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.067/2021, 15 DE MAIO DE 2021, QUE MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 10/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 10/05/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.061/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 34.058, DE 1º DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 04/05/2021 | "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE., PARA ATENDER O PADRÃO MINÍMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 039 | 03/05/2021 | RATIFICA O DECRTETO ESTADUAL Nº 34.058/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 26/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 26/04/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUL Nº 34.043/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 19/04/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 762/2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 (CCCOVID-19), NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 10.607/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 19/04/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUL Nº 34.037/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 10/04/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031/2021, QUE MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 05/04/2021 | IMPÕE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM SAÚDE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE IBIAPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 05/04/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.021/2021 , QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ERSTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 29/03/2021 | ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS E DEMAIS SERVIÇOS DE MESMO TIPO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 29/03/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTATIVAMENTE, NOS DIAS 1º E 02 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 29/03/2021 | ESTABELECE NOVA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 28/03/2021 | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR ALBERTO SABINO GOMES. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 27/03/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 34.005/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 20/03/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 33.992/2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO PREVISTO NA LEI Nº 9.093/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 12/03/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 33980/2012 QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO SESTADO DO CEARÁ , COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 12/03/2021 | ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS E DEMAIS SERVIÇOS DE MESMO TIPO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NOS DIAS 14 E 21 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 05/03/2021 | ESTABELECE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE SUPERMECADOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 04/03/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 02/03/2021 | REVOGA O DECRETO Nº 038/2020 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO , O IMÓVEL QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2021 | PRORROGA E ADOTA OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, SARS-2, COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 19/02/2021 | MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, SARS-2, COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 17/02/2021 | DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVIATR A DISSEMINAÇAO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 12/02/2021 | DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DE EVENTOS E/OU FESTAS DURANTE O PERIODO DE CARNAVAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 12/02/2021 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 018/2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMINADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE IBIAPINA ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a decretação de ponto facutativo nas repartições públicas municipais de Ibiapina e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 08/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 30/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação medidas para o enfrentamento da infecção humana provocada pelo coronavírus-COVID-19 e de manutenção das medidas de isolamento social e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 18/01/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Ibiapina no corrente exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 18/01/2021 | Dispõe sobre a fixação do valor da UFIR para o município de Ibiapina. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2021 | Prorroga os efeitos do Decreto Nº 002/2020 que trata da fixação do valor da UFIR. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2021 | DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | Declaro LUTO OFICIAL no município de Ibiapina em virtude do falecimento do senhor Francisco Hélio Linhares, ex-prefeito Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 30 | 31/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDAS. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 11/05/2020 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NAS ENTRADAS DA CIDADE DE IBIAPINA.
(COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 23 | 06/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDAS.
| 2020 | DECRETO |
| 20 | 24/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA INFECÇÃO HUMANDA PROVOCADA PELO O CORONA VIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 29/03/2020 | PRORROCA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PROVOCADA PELO O CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 23/03/2020 | DECRETA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTO BANCARIOS E CASAS LOTERICAS, CORRESPONTENDETES BANCARIOS E AFINS, ENTRE OS DIAS 23 E 31 DE MARÇO DE 2020 NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COVID-19) | 2020 | DECRETO |
| 011 | 21/03/2020 | DECLARA O ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE IBIAPINA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PUBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO O COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 16/03/2020 | DISPOE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONA VIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 06/11/2017 | Dispõe sobre o novo horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Ibiapina e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 081 | 27/10/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, Lei Nº. 667, de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências.
| 2017 | DECRETO |
| 40 | 26/10/2015 | PROSTERGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO. | 2015 | DECRETO |
| 14 | 08/04/2015 | ANULA AS SANÇÕES AS LEIS Nº 589/2014 E 590/2014, QUE INSTITUEM BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, TORNANDO SEM EFEITO OS ATOS SUBSEQUENTES. | 2015 | DECRETO |