| 17/01/2024 | PUBLICAÇÃO- LAC SIMPLIFICADA | 2024 | PUBLICAÇÃO -LAC SIMPLIFICADA- SÃO JOSÉ |
| 12/01/2024 | LEI N°822/2023 - Criação e Atividades de Licenciamento Ambiental, Modelo de Requerimento e Modelo de Placa. | 2024 | DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 12/01/2024 | Requerimento de LAC Simplificada - Projeto de Irrigação (sem uso de agrotóxico) | | PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LAC |
005 | 16/11/2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC- ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NAS LOCALIDADES DE TAQUARATIS, JACOBINA, JARDIM E BOA ESPERANÇA. | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO LAC-05 |
04 | 16/11/2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISO LAC- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A PRAÇA SÃO DOMINGOS | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- PAVIMENTAÇÃO |
06 | 06/11/2023 | LAC- SIMPLIICADA, PROJETO AGRICOLA | 2023 | LAC-SIMPLIFICADA |
| 18/10/2023 | | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS |
02 | 11/10/2023 | Licença Ambiental por Adesão e Compromisso | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC |
02 | 11/10/2023 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 02 | 2023 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 02 |
01 | 09/10/2023 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 2023 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃODE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
001 | 22/09/2023 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO-LAC | 2023 | LICENÇA AMBIENTAL |