NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
17/01/2024 PUBLICAÇÃO- LAC SIMPLIFICADA 2024 PUBLICAÇÃO -LAC SIMPLIFICADA- SÃO JOSÉ
12/01/2024 LEI N°822/2023 - Criação e Atividades de Licenciamento Ambiental, Modelo de Requerimento e Modelo de Placa. 2024 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
12/01/2024 Requerimento de LAC Simplificada - Projeto de Irrigação (sem uso de agrotóxico) PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LAC
005 16/11/2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC- ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NAS LOCALIDADES DE TAQUARATIS, JACOBINA, JARDIM E BOA ESPERANÇA. 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO LAC-05
04 16/11/2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISO LAC- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A PRAÇA SÃO DOMINGOS 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- PAVIMENTAÇÃO
06 06/11/2023 LAC- SIMPLIICADA, PROJETO AGRICOLA 2023 LAC-SIMPLIFICADA
18/10/2023 2023 AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS
02 11/10/2023 Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC
02 11/10/2023 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 02 2023 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 02
01 09/10/2023 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2023 DECLARAÇÃO DE ISENÇÃODE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
001 22/09/2023 LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO-LAC 2023 LICENÇA AMBIENTAL
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Emitido dia 18/04/2024 às 03:35:29