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17-MAI-2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC

Por João Vitor Cunha Lima 17/05/2022 #cultura

O Governo Federal comunica que todos os profissionais da cultura que receberam recursos da Lei Aldir Blanc em 2020, através do inciso II, voltado para a manutenção dos espaços e grupos artísticos, devem prestar contas até o final do mês de maio, apresentando as notas fiscais comprovando assim a utilização do dinheiro recebido.

Essa prestação de contas deve ser feita na Secretaria de Cultura do município, que estará recebendo as notas fiscais comprobatórias até o dia 24 de maio. Portando, se você recebeu esse recurso, junte as notas fiscais e compareça à secretaria, de segunda a sexta, das 8h às 14h, e regularize sua situação o quanto antes.

Tira-dúvidas

A Secretaria de Cultura de Ibiapina disponibilizou uma especialista no assunto para intermediar essa prestação de contas, e a mesma está na repartição às terças e quintas, das 8h às 14h. Basta procurar por Wanessa Maia.

O que acontece se não prestar contas

Segundo o Governo Federal, o beneficiário que não prestar contas pode ter seu nome incluso na dívida ativa, pagar multa e até mesmo ser obrigado a devolver o dinheiro que recebeu e não justificou.

Lembrado que esse recurso é 100% FEDERAL e que o município é responsável APENAS pela prestação de contas.

Estamos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.

Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo

Prefeitura de Ibiapina - A HORA É DE RECONSTRUIR!

 

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