O Governo Federal comunica que todos os profissionais da cultura que receberam recursos da Lei Aldir Blanc em 2020, através do inciso II, voltado para a manutenção dos espaços e grupos artísticos, devem prestar contas até o final do mês de maio, apresentando as notas fiscais comprovando assim a utilização do dinheiro recebido.
Essa prestação de contas deve ser feita na Secretaria de Cultura do município, que estará recebendo as notas fiscais comprobatórias até o dia 24 de maio. Portando, se você recebeu esse recurso, junte as notas fiscais e compareça à secretaria, de segunda a sexta, das 8h às 14h, e regularize sua situação o quanto antes.
Tira-dúvidas
A Secretaria de Cultura de Ibiapina disponibilizou uma especialista no assunto para intermediar essa prestação de contas, e a mesma está na repartição às terças e quintas, das 8h às 14h. Basta procurar por Wanessa Maia.
O que acontece se não prestar contas
Segundo o Governo Federal, o beneficiário que não prestar contas pode ter seu nome incluso na dívida ativa, pagar multa e até mesmo ser obrigado a devolver o dinheiro que recebeu e não justificou.
Lembrado que esse recurso é 100% FEDERAL e que o município é responsável APENAS pela prestação de contas.
Estamos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.
Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo
Prefeitura de Ibiapina
- A HORA É DE RECONSTRUIR!
