AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - LEI MUNICIPAL Nº 912 DE 01/12/2025, NO VALOR DE R$ 4.382.211,07 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E ONZE REAIS E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVOGSÇÃO DO §2º, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA NA COMUNIDADE DE JUREMA SUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE ARENINHA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO SÍTIO PITUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA REFERENTES À ANÁLISE, VISTORIA E CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE PORTE E OUTROS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCISA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IBIAPINENSE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IBIAPINENSE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, MANTER, OPERAR, OU OUTORGAR A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL NAS VIAS E LOGRADOURADOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO NOME DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, INSTITUI NORMAS GERAIS DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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