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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 825 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 13:27:25
Lei Municipal: 875/2024 13/12/2024 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 774/2021, E DO DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, E CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 874/2024 13/12/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 873/2024 13/12/2024 · ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 649/2012, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 872/2024 08/11/2024 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 871/2024 30/08/2024 · DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITA ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, DA ATIVIDADE: EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 870/2024 03/07/2024 · DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL, EM PARCELA ÚNICA, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023,NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 869/2024 03/07/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 868/2024 21/06/2024 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794/2022, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA - SIM E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 867/2024 21/06/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 866/2024 06/06/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IBIAPINA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 865/2024 27/05/2024 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO SÍTIO JUREMA NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 864/2024 20/05/2024 · INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.Acessar Lei Municipal: 863/2024 20/05/2024 · DISPÕE ASUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ESCOLARES POR SONS INSTRUMENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ATENDER NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM SENSIBILIDADE AUDITIVAS, COMO AUTISTAS.Acessar Lei Municipal: 862/2024 20/05/2024 · CRIA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 861/2024 15/05/2024 · "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LÁ PENHA EM LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA".Acessar Lei Municipal: 860/2024 13/05/2024 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 859/2024 10/04/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO SÍTIO BAIXÃO E ADJACÊNCIAS DE IBIAPINA - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 858/2024 10/04/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 857/2024 10/04/2024 · ALTERA O ANEXO I E REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2009.Acessar Lei Municipal: 856/2024 10/04/2024 · DEFINA A REVISÃO DOS VALORES DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS ABRANGINDOS PELA REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2019.Acessar Lei Municipal: 855/2024 04/03/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO PEJUABA, IBIAPINA-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 854/2024 28/02/2024 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIAPINA/CE, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 853/2024 15/02/2024 · DISPÕE SOBRE O NOME DE PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO PEDRO, POR TRÁS DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO, EM IBIAPINA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 852/2023 27/12/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR OS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE LOBATÓRIO EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 851/2023 26/12/2023 · DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IBIAPINA - DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ A DATA DE 30 DE SETEMBRO DE 2023.Acessar Lei Municipal: 850/2023 04/12/2023 · DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOÃO E SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS DE MORADIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 849/2023 04/12/2023 · DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE PARA FINS DE MORADIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 848/2024 14/11/2023 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 846/2023 18/10/2023 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779/2023, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 847/2023 17/10/2023 · CONCEDE TÍTULO DE CIDADAÕ IBIAPINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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