DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, A ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO (CENTRO MÉDICO) - CNPJ 02.954.994/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL (INSTITUTO PRAXIS) - CNPJ 05.481.950/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O CENTRO DE PESQUISAS EM - DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEPEGE - DE PESQUISA E GESTÃO) - CNPJ 05.312.376/0001-55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 824/2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DECRETA O ESTADO DECALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/ OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ADVINDOS DA PROBLEMÁTICA QUE SE INSTALOU NA CIDADE E MANIFESTO CLAMOR PÚBLICO QUE DECORRE DA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA E IMINÊNCIA DE ATAQUES AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023.

REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO VESPERAL DE CARNAVAL, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS: 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE.

EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APLICA A REVISÃO PREVISTA NO ART. 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 575/2014, QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DSIPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 789/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 801/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O ANO DE 2023.

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA.

ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 765/2021 QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2022, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA.

REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO INÍCIO DE ANO (2023), DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARÁS À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS).

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 811/2022.

DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - QATAR 2022.

REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMASI UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

DECRETO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022, EM ALUSÃO AOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA.

DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - Qatar 2022.

REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO FESTIVO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE 19 A 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.