Data do decreto: 24/08/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA GARGA HORÁRIA DESTINADA AO PLANAEJAMENTO PEDAGÓGICO EM REGIME DOMICILIAR PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBIAPINA - CE, CRIA MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
