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PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LAC - PUBLICAÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12/01/2024

12/01/2024

Requerimento de LAC Simplificada - Projeto de Irrigação (sem uso de agrotóxico)

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2024 - PUBLICAÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12/01/2024

12/01/2024

LEI N°822/2023 - Criação e Atividades de Licenciamento Ambiental, Modelo de Requerimento e Modelo de Placa.

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO LAC-05: 005/2023 - PUBLICAÇÕES DO MEIO AMBIENTE 16/11/2023

16/11/2023

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC- ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NAS LOCALIDADES DE TAQUARATIS, JACOBINA, JARDIM E BOA ESPERANÇA.

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO- PAVIMENTAÇÃO: 04/2023 - PUBLICAÇÕES DO MEIO AMBIENTE 16/11/2023

16/11/2023

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISO LAC- PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO A PRAÇA SÃO DOMINGOS

LICENÇA AMBIENTAL: 001/2023 - PUBLICAÇÕES DO MEIO AMBIENTE 22/09/2023

22/09/2023

LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO-LAC

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