Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 256 registros

DECRETO: 025/2023 19/05/2023

DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, O CENTRO DE PESQUISAS EM - DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEPEGE - DE PESQUISA E GESTÃO) - CNPJ 05.312.376/0001-55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 024/2023 18/05/2023

DEFINE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 824/2023.

DECRETO: 023/2023 18/05/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, CONFORME PRECONIZA O DECRETO Nº 3.365/1941, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DECRETO: 021/2023 13/04/2023

DECRETA O ESTADO DECALAMIDADE PÚBLICA E/OU EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA ENFRENTAMENTO DE ATOS DE VIOLÊNCIA E/ OU ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR ATAQUES AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ADVINDOS DA PROBLEMÁTICA QUE SE INSTALOU NA CIDADE E MANIFESTO CLAMOR PÚBLICO QUE DECORRE DA CRESCENTE ONDA DE VIOLÊNCIA E IMINÊNCIA DE ATAQUES AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 019/2023 23/03/2023

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO: 018/2023 23/03/2023

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA COMISSÃO CRIADA PELA LEI Nº 397-A/2008 E ALTERADA PELA LEI Nº 596/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 016/2023 07/03/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DE IBIAPINA, ALTERA O DECRETO 005/2023 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 015/2023 14/02/2023

REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO VESPERAL DE CARNAVAL, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 014/2023 14/02/2023

DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS: 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 013/2023 07/02/2023

CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIAPINA-CE.

DECRETO: 012/2023 06/02/2023

EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DECRETO: 011/2023 06/02/2023

EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 009/2023 24/01/2023

APLICA A REVISÃO PREVISTA NO ART. 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 575/2014, QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 008/2023 23/01/2023

DSIPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 789/2022 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA WANDERLENE NEGREIROS DE QUEIROZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 007/2023 23/01/2023

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 801/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2023 13/01/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O ANO DE 2023.

DECRETO: 005/2023 11/01/2023

ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIAPINA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 004/2023 04/01/2023

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO CONTABILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE IBIAPINA DESTINADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA.

DECRETO: 003/2023 04/01/2023

ESTABELECE A DATA-BASE, O PERCENTUAL E OS CARGOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS COM A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI MUNICIPAL Nº 575/2014.

DECRETO: 002/2023 04/01/2023

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 765/2021 QUE FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 001/2023 02/01/2023

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 004/2022, QUE TRATA DA FIXAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O MUNICÍPIO DE IBIAPINA.

DECRETO: 065/2022 23/12/2022

REGULAMENTA O EXPEDIENTE DO INÍCIO DE ANO (2023), DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 064/2022 22/12/2022

DISCIPLINA A EMISSÃO DE ALVARÁS À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 063/2022 21/12/2022

REGULAMENTA A COBRANÇA DE PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONSIDERANDO O ART. 58 E 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.936 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 QUE REGULAMENTA A LEI 12.305/2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS).

DECRETO: 062/2022 09/12/2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 811/2022.

DECRETO: 061/2022 06/12/2022

DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - QATAR 2022.

DECRETO: 060/2022 01/12/2022

REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE IBIAPINA E DEMASI UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

DECRETO: 058/2022 17/11/2022

DECRETO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022, EM ALUSÃO AOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA.

DECRETO: 057/2022 17/11/2022

DISCIPLINA O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA DE IBIAPINA, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA FASE INICIAL DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL MASCULINO FIFA - Qatar 2022.

DECRETO: 056/2022 11/11/2022

REGULA O USO DE VASILHAMES DE VIDRO, VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, BEM COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ASSEMELHADOS NO PERÍODO FESTIVO ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DOS 144 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, DE 19 A 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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