A Prefeitura de Ibiapina, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, no CRAS Estádio, uma reunião extraordinária de apresentação e aprovação do plano municipal pela Primeira Infância.
Esta reunião teve como objetivo apresentar o plano que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
Assim, o objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.
Com a aprovação deste plano o mesmo segue para aprovação na câmara municipal onde será criado um projeto de lei e depois será enviada ao órgão competente do Estado.
Estiveram presentes os Conselheiros e representantes da Secretaria do Trabalho e Assistência Social Ana Flávia Presidente do CMDCA, Vinicius de Melo; da Secretaria de Saúde, Jeandersson Santos; da Secretaria de Educação, Guilherme Lopes; da Secretaria de Cultura, Cleiton Rodrigues; e da Associação Ponto e Retalho, Maria do Carmo.
Prefeitura de Ibiapina
- A HORA É DE RECONSTRUIR!
