| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA |
| Responsável pela Informação | MARINHO SOUSA DO MONTE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FERNANDO DE MELO BRAGA |
| Responsável pela Homologação | MARIA ERIVANDA FRANCA DE OLIVEIRA |