Convênio: 982536 - PRESTAÇÃO DE CONTA APROVADA

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 07/03/2017

Data da publicação: 25/04/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Conta bancaria: C E F

Número do instrumento: 67/2016

Informações do objeto

Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, ano letivo de 2016.

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 241.810,76

PACTUADA

R$ 241.810,76

Informações do concedente

Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sem informações até o momento

DATA: 02/06/2021 - - SITUAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTA APROVADA

Valor proponente	Data pagamento Proponente	Valor concedente	Data pagamento concedente

Considerando que o Estado completará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, entre eles o transporte escolar, conforme a afirma a Constituição, Art 198, a Secretaria da Educação, tem pactuado com os municípios cearenses, por meio de Termos de Responsabilidade, o atendimento do transporte escolar aos alunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que 200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar.

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Lista de convênios firmados pela a entidade.

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