Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/02/2025
Data da
ratificação:
17/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/02/2025
Valor estimado: R$
38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, visando proporcionar melhores condições das instalações administrativas da Secretaria de Saúde, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e colaboradores desta unidade administrativa municipal, bem como de atendimento das demandas da população atendida pelos projetos e programas ofertados pela Secretaria de Saúde à população ibiapinense, durante o período em que o prédio próprio da Secretaria de Saúde encontra-se passando por melhorias (manutenção predial) para melhor atendimento da população, devendo a presente contratação se dá pelo período de 12 (doze) meses, período previsto para conclusão de todas as etapas da manutenção predial a ser realizada no prédio próprio da Secretaria de Saúde do Município de Ibiapina/CE, podendo ser rescindido antes por razões de conveniência e oportunidade visando o atendimento do interesse público, sendo que o Imóvel proposto atende as seguintes características: 1) localização estratégica; 2) adequação das instalações, 3) economia de recursos; 4) agilidade na implementação e 5) flexibilidade para futuras mudanças, conforme consta no Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência - TR e Laudo de Avaliação do Imóvel, juntos aos autos.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Capitão Pedro, 226, (Duplex), Centro, Ibiapina/CE - CEP: 62.360-000, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Saúde, o aluguel é no valor de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) mensais. Conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL e proposta, junto aos autos.
Fundamentação legal
Art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e com base no Decreto Municipal nº 031/2023, de 01/06/2023.
