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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: INEX 009/2025-SECULT - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/09/2025
Data da divulgação do extrato: 04/09/2025
Data da ratificação: 04/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/09/2025
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “OS FERAS DO PIZEIRO”, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO A SER REALIZADO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2025 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 72 ANOS DE FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE ALTO LINDO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “OS FERAS DO PIZEIRO”, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO A SER REALIZADO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2025 EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 72 ANOS DE FUNDAÇÃO DO DISTRITO DE ALTO LINDO, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista “OS FERAS DO PIZEIRO”, de acordo com a proposta da contratada e ato de INEXIGIBILIDADE de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE CULTURA, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/09/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação ADEILTON MENDONCA AMARO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FABIO DOS SANTOS MARTINS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA 39.964.003/0001-80 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 211KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 349KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.09.04.01 2025 CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA 50.000,00 04/09/2025
31/12/2025
VIGENTE

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