NOTÍCIAS

11-MAI-2022

DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, DETERMINA SER ILEGAL A GREVE DOS PROFESSORES DE IBIAPINA

#JURÍDICO POR JOÃO VITOR CUNHA LIMA 11 DE MAIO DE 2022

Na manhã desta quarta-feira, 11 de maio, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, José Tarcílio Souza da Silva, determinou, em uma decisão interlocutória, que a greve dos professores do município de Ibiapina é ilegal.

No texto de sua decisão, entre outros por menores, é declarada que vários pontos que legitimariam a greve não foram cumpridos e desta forma se torna ilegal.

No documento o desembargador dá estes direcionamentos a serem seguidos imediatamente:

Em primeira determinação, o desembargador relator determinou que os professores da rede municipal de Ibiapina que tenham aderido à greve, retornem imediatamente às atividades.

"Desta forma, verifica-se que o movimento grevista representa um risco à continuidade de serviços públicos essenciais, motivo pelo qual se entrevê igualmente o perigo da demora, a justificar a imediata cessação da greve, sobretudo, diante das circunstâncias do cumprimento do ano letivo.

Nesse contexto, a interrupção das aulas implicaria óbice intransponível ao desenvolvimento do alunado cujo rendimento pedagógico foi deveras prejudicado pela conjuntura desfavorável decorrente da pandemia de COVID-19.

Assim, com base no art. 161, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - RITJCE, determino que os professores da rede municipal de Ibiapina que tenham aderido à greve retornem imediatamente às atividades e que se abstenham de impedir o acesso, pela Administração, aos prédios públicos municipais, instalações e outros equipamentos necessários para a realização dos serviços da rede pública, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) de responsabilidade do sindicato suscitado.

Ainda em sede de liminar, autorizo o desconto em folha dos dias parados sobre a remuneração dos profissionais que permaneçam, doravante, sem retorno às atividades."

Prefeitura municipal de Ibiapina - A HORA É DE RECONSTRUIR.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Inauguração Há 1 dia(s)

PREFEITURA INAUGURA GINÁSIO POLIESPORTIVO JUVÊNCIO ALVES CAVALCANTE NO DISTRITO DE BETÂNIA

Na quarta-feira, 25 de maio, a Prefeitura de Ibiapina inaugurou o Ginásio Poliesportivo [...]

#Saúde Há 2 dia(s)

SECRETARIA DE SAÚDE PROMOVE EVENTO EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Na terça-feira, 25 de maio, a Prefeitura de Ibiapina, através da Secretaria de Saúde, [...]

#Segurançanotransito Há 3 dia(s)

PREFEITURA DE IBIAPINA REALIZARÁ EVENTO EM ALUSÃO A CAMPANHA MAIO AMARELO

A Prefeitura de Ibiapina em parceria com as secretarias de Saúde, Educação, Assistênc [...]

#Agricultura Há 3 dia(s)

PARABÉNS, TRABALHADOR RURAL

Hoje, 25 de maio, a Prefeitura de Ibiapina, por meio da Secretaria de Agricultura e D [...]

#Educação Há 3 dia(s)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROMOVE 1ª FORMAÇÃO DO PROGRAMA AGRINHO DE 2022

A Prefeitura de Ibiapina, por meio da Secretaria de Educação, promoveu na última terç [...]

#Saúde Há 3 dia(s)

QUINTA TEM MUTIRÃO DE REFORÇO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE!

A Prefeitura Municipal de Ibiapina informa que, nesta quinta-feira, dia 26 de maio, é [...]

#Saúde Há 3 dia(s)

QUINTA TEM MUTIRÃO NO CENTRO DE SAÚDE DR. MÁRCIO FERNADES!

A Prefeitura Municipal de Ibiapina informa que, nesta quinta-feira, dia 26 de maio, é [...]

#Saúde Há 3 dia(s)

QUINTA-FEIRA TEM MUTIRÃO DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS

A Prefeitura Municipal de Ibiapina, por meio da Secretaria de Saúde, informa que nesta q [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito