PROTOCOLO:
2024.12.31-0001
Categoria: AVISO DE DISPENSA
Responsável: FRANCISCO RONADY DE OLIVEIRA PORTELA
Valor estimado: R$ 58.800,00
PERÍODO: 31/12/2024 09:27 - 03/01/2025 09:25
RESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO E PROPOSITURA DE TODAS AS MEDIDAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS, NA DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIOS E DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE TODO O PODER JUDICIÁRIO, EM ESPECIAL: JUSTIÇA COMUM - COMARCA DE IBIAPINA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO- TRF5, JUSTIÇA DO TRABALHO NO 1º GRAU - TIANGUÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO CEARÁ - TRT7, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, BEM COMO PARA ACOMPANHAR E PROPOR TODAS AS MEDIDAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS QUE TAMBÉM SE FIZEREM NECESSÁRIAS PERANTE TODOS OS ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, QUAIS SEJAM: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ- TCE-CE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. E, AINDA, ATUAR DIRETAMENTE PERANTE TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO ATUAR DIRETAMENTE NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DAS SECRETARIAS COM SUPORTE, CONSULTORIA E O QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL E TUDO MAIS QUE ESTIVER ATRELADO E, TAMBÉM, FORNECER SUPORTE, AUXILIAR E EXECUTAR NAS DEMANDAS COMPLEXAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA JUNTO A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO - PGM, EM TODAS AS ESFERAS DO PODER JUDICIÁRIO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS
