Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 54/1995

20/12/1995

CRIA A COMISSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO FUMAC FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGAMA DE APOIO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL-PAPP/PROJETO SÃO JOSÉ, DE ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IBIAPINA

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