Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5495/1995
20/12/1995
CRIA A COMISSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO FUMAC FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO PROGAMA DE APOIO DO PEQUENO PRODUTOR RURAL-PAPP/PROJETO SÃO JOSÉ, DE ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IBIAPINA
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