Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 880/2025
28/02/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO UNIVERSITÁRIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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