Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 269/2003

21/07/2003

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO A LEI MUNICIPAL N° 054/1992 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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