Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 349/2006
18/08/2006
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NA FORMA DO ART 88 DA LEI N° 8069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
