Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 365/2007
10/09/2007
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART 3° E O ART 7° DA LEI N° 274/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA
