Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 668/2017

20/09/2017

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade público municipal a Associação Comunitária dos Agricultores(as) Rurais do Sítio Jurema Norte, e dá outras providências.

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