Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 841/2023
20/09/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA GESTÃO ESCOLAR, COMPREENDENDO AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
