Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 844/2023
06/10/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES(AS) FAMILIARES DAS COMUNIDADES DE TAQUARA, TAQUARATIS, MONTE BEL CANTO ALEGRE 1, LIMOEIRO, CORDEIRO E PAUS ALTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
