Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
18/10/2021
Data da
ratificação:
18/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
18/10/2021
Valor estimado: R$
2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA SDO, S/N, SÍTIO BAIXÃO, ZONA RURAL, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF TAQUARATIS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Constam nos autos Laudo de Vistoria e Avaliação Técnica Elaborado pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, estipulando o valor mensal de locação do imóvel em R$ 800,00 (Oitocentos reais), constando ainda a justificativa da contratação e do preço a ser pago pela locação do imóvel em comento.
Fundamentação legal
Estabelece o regramento licitatório em seu Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993, in verbis:
