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Lista de licitações.

DISPENSA: 004/2021 - SETAS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 12/01/2021
Data da divulgação do extrato: 12/01/2021
Data da ratificação: 12/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2021
Local da abertura: CENTRO ADMINISTRATIVO PEDRO ARAGÃO XIMENES
Valor estimado: R$ 12.000,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO VAZ DE AGUIAR, N° 377, BAIRRO PEDRINHAS, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
O método avaliativo baseou-se na Tabela CUB/SINDUSCON/CEARÁ E NBR 12.721/2016, conforme consta no Laudo Técnico de Avaliação, elaborado pelo Setor de Engenharia do Município de Ibiapina/CE, junto aos autos, estando este valor compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO EM FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação REGILANE SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação ADRIANO FEITOSA SOUSA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ADRIANO FEITOSA SOUSA
Participantes
Participante Resultado
FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 960KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 450KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 441KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DA DISPENSA PDF 426KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
12/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.13.12 2021 FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA 12.000,00 13/01/2021
31/12/2021

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