Prefeitura de Ibiapina

INEXIGIBILIDADE: 001/2022 - SEFIN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 02/05/2022

Data da divulgação do extrato: 02/05/2022

Data da ratificação: 02/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 02/05/2022

Valor estimado: R$ 300.000,00 (trezentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO AO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a MARIA AMÉLIA MOREIRA FRANÇA - ME (FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA), inscrita no CNPJ sob nº 33.374.420/0001-97 em consequência de sua experiência técnica profissional no desempenho de suas atividades junto a vários Municípios. Comprovou a referida empresa possuir a notória especialização exigida pelo diploma legal supra mencionado, através dos vários contratos firmados com os mais diversos municípios do Estado do Piauí, são eles: MUNICÍPIO DE GIUBUÉS; MUNICÍPIO DE QUEIMADA NOVA e MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS, conforme comprovações juntas aos autos, bem como através de Atestados de Capacidade de Capacidade Técnica de serviços de mesma natureza prestados pela sua responsável técnico Sr. Maria Amélia Moreira França, possuindo a experiência e expertise necessárias a perfeita execução do objeto contratual.

Justificativa do preço

Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com os valores de mercado, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública.

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no caput e inciso II e § 1º, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e incisos III do art. 13 da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores e Artigo 2º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação	REGILANE SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO EDSON DE SA PRIMO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FRANCISCO EDSON DE SA PRIMO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA AMÉLIA MOREIRA FRANÇA - ME	33.374.420/0001-97	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 13/05/2022 - 09:18 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REGILANE SOUSA DO MONTE

DATA: 02/05/2022 - 15:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: REGILANE SOUSA DO MONTE

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIBILIDADE	PDF	7MB
DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE	PDF	297KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIBILIDADE

PDF

7MB

DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE

PDF

297KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/05/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.05.02.01	2022	MARIA AMÉLIA MOREIRA FRANÇA - ME	300.000,00	03/05/2020 03/05/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

03/05/2022

CONTRATO ORIGINAL

2022.05.02.01

2022

MARIA AMÉLIA MOREIRA FRANÇA - ME

300.000,00

03/05/2020
03/05/2023

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