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Lista de licitações.

DISPENSA: 007/20222 - SEFIN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/05/2022
Data da divulgação do extrato: 02/05/2022
Data da ratificação: 02/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2022
Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO PEDRO, N° 112, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO IBGE PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE COLETA DO CENSO DEMOGRÁFICO 2022, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Constam nos autos Laudo de Vistoria e Avaliação Técnica Elaborado pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente, estipulando o valor mensal de locação do imóvel em R$ 600,00 (Seiscentos reais), constando ainda a justificativa da contratação e do preço a ser pago pela locação do imóvel em comento
Fundamentação legal
Estabelece o regramento licitatório em seu Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993, in verbis:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇAO EM FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO EDSON DE SA PRIMO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FRANCISCO EDSON DE SA PRIMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCO ANTONIO FERNANDES VIEIRA DE PAIVA ***.644.513-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 299KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 296KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DA DISPENSA PDF 544KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.02.05.02 2022 MARCO ANTONIO FERNANDES VIEIRA DE PAIVA 4.800,00
600,00
02/05/2022
31/12/2022

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