Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
13/05/2022
Data da
ratificação:
13/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
13/05/2022
Valor estimado: R$
53.000,00 (cinquenta e três mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL PARA REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PROPOSTA PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL/EJA, FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EJA, IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONFORME PROPOSTA PEDAGÓGICA, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme se depreende de suas disposições estatutárias, o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI possui incumbência institucional voltada para o desenvolvimento de ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional para a população diretamente beneficiadas, além do preenchimento dos requisitos exigidos na Lei de Licitações e Contratos, quais sejam: i) é de nacionalidade brasileira; ii) não possui fins lucrativos; iii) detém inquestionável reputação ético-profissional, e, iv) dedica-se estatutariamente à pesquisa, ao ensino ou ao desenvolvimento institucional.
Justificativa do preço
O valor global da contratação é de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais), a ser pago pelo município de Ibiapina/CE, conforme PROPOSTA COMERCIAL APRESENTADA PELO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, valor compatível com a realidade mercadológica, conforme documentação junta aos autos.
Fundamentação legal
Salientamos que legalmente é caso de dispensabilidade de licitação a teor do artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 (in verbis)