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Lista de licitações.

DISPENSA: 008/2022 - SEDUC - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/05/2022
Data da divulgação do extrato: 13/05/2022
Data da ratificação: 13/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/05/2022
Valor estimado: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL PARA REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA PROPOSTA PEDAGÓGICA DO ENSINO FUNDAMENTAL/EJA, FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EJA, IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, CONFORME PROPOSTA PEDAGÓGICA, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme se depreende de suas disposições estatutárias, o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI possui incumbência institucional voltada para o desenvolvimento de ações de capacitação e aperfeiçoamento profissional para a população diretamente beneficiadas, além do preenchimento dos requisitos exigidos na Lei de Licitações e Contratos, quais sejam: i) é de nacionalidade brasileira; ii) não possui fins lucrativos; iii) detém inquestionável reputação ético-profissional, e, iv) dedica-se estatutariamente à pesquisa, ao ensino ou ao desenvolvimento institucional.
Justificativa do preço
O valor global da contratação é de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais), a ser pago pelo município de Ibiapina/CE, conforme PROPOSTA COMERCIAL APRESENTADA PELO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, valor compatível com a realidade mercadológica, conforme documentação junta aos autos.
Fundamentação legal
Salientamos que legalmente é caso de dispensabilidade de licitação a teor do artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 (in verbis)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO EM FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação REGILANE SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI 03.804.327/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
DECLARAÇÃO DA DISPENSA PDF 283KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 284KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DA DISPENSA PDF 542KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.05.13.01 2022 SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI 53.000,00 13/05/2022
31/12/2022

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