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DISPENSA: 010/2022 - SADS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/10/2022
Data da divulgação do extrato: 05/10/2022
Data da ratificação: 05/10/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/10/2022
Valor estimado: R$ 6.600,00 (seis mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA MIGUEL SABINO GOMES, S/N, BAIRRO RAIMUNDO LINHARES, IBIAPINA/CE, DESTINADO A MORADIA DE UMA FAMÍLIA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
O método avaliativo baseou-se na Tabela CUB/SINDUSCON/CEARÁ E NBR 12.721/2016, tendo o Setor de Engenharia do Município avaliado em R$ 550,00
Fundamentação legal
Estabelece o regramento licitatório em seu Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993, in verbis:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/10/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação ADRIANO FEITOSA SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ADRIANO FEITOSA SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELIAS PAULINO PINHEIRO ***.017.713-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 294KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 295KB
EXTRATO E PUBLICAÇÕES PDF 266KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.10.05.01 2022 ELIAS PAULINO PINHEIRO 6.600,00
550,00		 05/10/2022
05/10/2023
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