Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
16/11/2022
Data da
ratificação:
16/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
16/11/2022
Valor estimado: R$
120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA TOCA DO VALE, PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 144 ANOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da CONTRATAÇÃO DA BANDA TOCA DO VALE, PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 144 ANOS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022, promovida pela Prefeitura Municipal, através da ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO. A escolha da supracitada Banda deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública local, regional e nacional, já que a mesma é das mais comentadas do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, toda região e no território municipal. Acrescente-se ainda que a banda artística denominada BANDA TOCA DO VALE além de possuir vários CDs gravados, com músicas de autorias próprias e exclusivas, ainda é uma das únicas Bandas do seu estilo, onde mescla forro das antigas, forró universitário, xote, arrocha e vanerão, com pegada dançante e que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso da mesma no âmbito nacional, regional e local, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Convém ressaltar, por fim, que a Administração Municipal, observou todos os princípios acima descritos, inclusive a observância ao preço de mercado, conforme notas fiscais de shows anteriores realizados pelo grupo artístico, acostadas aos autos, estando, desta forma, atendendo aos preceitos legais que norteiam as contratações através da administração pública.
Justificativa do preço
O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), pagos em 02 (duas) parcelas. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado, conforme Notas Fiscais com valores de shows anteriores, comprovando a compatibilidade com os preços praticados no mercado pela banda contratada. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de Ibiapina.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94.
