Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
06/01/2023
Data da
ratificação:
06/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
06/01/2023
Valor estimado: R$
14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO PEDRO, S/N, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
O método avaliativo baseou-se na Tabela CUB/SINDUSCON/CEARÁ E NBR 12.721/2016, tendo o Setor de Engenharia do Município avaliado em R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 14.400,00
Fundamentação legal
Estabelece o regramento licitatório em seu Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993, in verbis: