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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 006/2023 - SEFIN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/01/2023
Data da divulgação do extrato: 06/01/2023
Data da ratificação: 06/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2023
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA CAPITÃO PEDRO, S/N, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
O método avaliativo baseou-se na Tabela CUB/SINDUSCON/CEARÁ E NBR 12.721/2016, tendo o Setor de Engenharia do Município avaliado em R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 14.400,00
Fundamentação legal
Estabelece o regramento licitatório em seu Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993, in verbis:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO EM FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO EDSON DE SA PRIMO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FRANCISCO EDSON DE SA PRIMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA MARIA LOPES ***.754.063-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 141KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 144KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO PDF 253KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.01.06.04 2023 ANTONIA MARIA LOPES 14.400,00
1.200,00
06/01/2023
31/12/2023

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