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Lista de licitações.

DISPENSA: DS 004/20233 - SESA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/06/2023
Data da divulgação do extrato: 07/06/2023
Data da ratificação: 07/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 07/06/2023
Valor estimado: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE QUE SE DESLOCAM ATÉ A CIDADE DE FORTALEZA PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS/CIRÚRGICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DO SUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
O método avaliativo baseou-se na Tabela CUB/SINDUSCON/CEARÁ E NBR 12.721/2016, tendo o Setor de Engenharia do Município avaliado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO AFIXAÇÃO EM FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação LYANA CARVALHO VERAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE LYANA CARVALHO VERAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 06.534.445/0001-38 VENCEDOR 84.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 325KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 315KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO PDF 596KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.06.12.01 2023 SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 84.000,00
3.500,00
12/06/2023
12/06/2025
VIGENTE

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