Prefeitura de Ibiapina

DISPENSA: 002/2021 - SEDUC - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/03/2021

Data da divulgação do extrato: 01/03/2021

Data da ratificação: 01/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/03/2021

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL AUDITÓRIO LOCALIZADO A RUA MONSENHOR MELO, 439, CENTRO, DESTINADO AS ATIVIDADES (PALESTRAS, REUNIÕES E FORMAÇÕES), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade do interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

O método avaliativo baseou-se na Tabela CUB/SINDUSCON/CEARÁ E NBR 12.721/2016, conforme consta no Laudo Técnico de Avaliação, elaborado pelo Setor de Engenharia do Município de Ibiapina/CE, junto aos autos, estando este valor compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/03/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	AFIXAÇÃO EM FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação	REGILANE SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FERNANDO DE MELO BRAGA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO CLEANO LIMA MELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FRANCISCO CLEANO LIMA MELO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIOCESE DE TIANGUA	07.525.017/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/03/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO

DATA: 01/03/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: REGILANE SOUSA DO MONTE

DATA: 01/03/2021 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: REGILANE SOUSA DO MONTE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	398KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	3MB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DA DISPENSA	PDF	758KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	408KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/03/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.03.01.01	2021	DIOCESE DE TIANGUA	15.000,00 1.500,00	01/03/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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