Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/04/2024
Data da
ratificação:
05/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
05/04/2024
Valor estimado: R$
49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS FNDE ATRAVÉS DO SIMEC E TAMBÉM JUNTO A SEDUC - CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os preços encontrados e contratar o menor, será dispensável justificar o preço. Se possível, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço.
Justificativa do preço
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 50.016.686/0001-87, com sede na Av Santos Dumont, 3131, 416A, Aldeota - Fortaleza/CE - CEP: 60.150-165, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.