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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 001/2024 - SEDUC - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/04/2024
Data da divulgação do extrato: 05/04/2024
Data da ratificação: 05/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 05/04/2024
Valor estimado: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS FNDE ATRAVÉS DO SIMEC E TAMBÉM JUNTO A SEDUC - CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os preços encontrados e contratar o menor, será dispensável justificar o preço. Se possível, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço.
Justificativa do preço
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 50.016.686/0001-87, com sede na Av Santos Dumont, 3131, 416A, Aldeota - Fortaleza/CE - CEP: 60.150-165, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO ***.503.663-** VENCEDOR 49.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 258KB
ATA DA DISPENSA PDF 229KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 433KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/04/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.04.02 2024 WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO 49.500,00
5.500,00
05/04/2024
31/12/2024
VIGENTE

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