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DISPENSA: DIS 0012024 - SEAGRI - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/04/2024
Data da divulgação do extrato: 15/05/2024
Data da ratificação: 15/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2024
Valor estimado: R$ 15.300,00 (quinze mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETO AGRÍCOLA NO SETOR DO PLANTIO DE PARREIRA E CULTIVO DE UVA SEGUINDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DE ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE UVAS, VINHO E SUCOS DO CEARÁ (APROUVA), JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: SP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.747.251/0001-95, com sede na Rua Platão Motta, 74 - APT 301, Bairro Pomarosa, Bento Gonçalves/RS, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação MARIA LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL MARIA ERIVANDA FRANCA DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 04.747.251/0001-95 VENCEDOR 15.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 86KB
ATA DA DISPENSA PDF 212KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 525KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.15.01 2024 SP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 15.300,00 15/05/2024
31/12/2024
VIGENTE

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