Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
15/05/2024
Data da
ratificação:
15/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
15/05/2024
Valor estimado: R$
15.300,00 (quinze mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETO AGRÍCOLA NO SETOR DO PLANTIO DE PARREIRA E CULTIVO DE UVA SEGUINDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DE ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE UVAS, VINHO E SUCOS DO CEARÁ (APROUVA), JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: SP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 04.747.251/0001-95, com sede na Rua Platão Motta, 74 - APT 301, Bairro Pomarosa, Bento Gonçalves/RS, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.