Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
03/06/2024
Data da
ratificação:
03/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
03/06/2024
Valor estimado: R$
55.360,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE URNA FUNERÁRIA E MORTALHA (ADULTO E CRIANÇAS), JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: FUNERÁRIA N. SENHORA DE FÁTIMA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 05.504.132/0001-74, com sede na RUA MADALENA NUNES - 605 - CENTRO - TIANGUÁ-CEARA, CEP: 62.320-017, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 55.360,00 (Cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021, in verbis:
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
