Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/07/2024
Data da
ratificação:
08/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/07/2024
Valor estimado: R$
19.800,00 (dezenove mil, oitocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL A SEREM AFIXADAS NOS LOCAIS DAS OBRAS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: P FRANKLIN DE VITERBO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.002.351/0001-46, com sede na RUA DURVAL FERREIRA DE ASSIS, 397, LOTEAMENTO SERRAVILLE, IBIAPINA-CE - CEP: 62.360-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais).
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
