Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/07/2024
Data da
ratificação:
05/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
05/07/2024
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DUPLEX RESIDENCIAL DESTINADO AS ATIVIDADES DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - (IDACE) JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DUPLEX RESIDENCIAL DESTINADO AS ATIVIDADES DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - (IDACE) JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, visando a implantação do escritório de atendimento do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - (IDACE), para atendimento do projeto de regularização fundiária no âmbito da Serra da Ibiapaba, em parceria com o governo do estado do Ceará, sendo que o Imóvel proposto atende as seguintes características: 1) localização estratégica; 2) adequação das instalações, 3) economia de recursos; 4) agilidade na implementação e 5) flexibilidade para futuras mudanças, conforme consta no Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência - TR e Laudo de Avaliação do Imóvel, juntos aos autos.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Monsenhor Melo, 196, Centro, Ibiapina/CE - CEP: 62.360-000, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o aluguel é no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensais. Conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL e proposta, junto aos autos.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
