Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
16/08/2024
Data da
ratificação:
16/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
16/08/2024
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AS ATIVIDADES DA CASA DE ACOLHIMENTO MADRE RITA AMADA DE JESUS JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNIÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AS ATIVIDADES DA CASA DE ACOLHIMENTO MADRE RITA AMADA DE JESUS JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, visando a instalação da Casa de Acolhimento Madre Rita de Jesus, junto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, visando abrigar crianças em situação de vulnerabilidade e risco social, em atendimento as políticas públicas de assistência social e as demandas que surgem mediante determinação/ordem judicial oriundas do juízo da comarca de Ibiapina/CE, sendo que o Imóvel proposto atende as seguintes características: 1) localização estratégica; 2) adequação das instalações, 3) economia de recursos; 4) agilidade na implementação e 5) flexibilidade para futuras mudanças, conforme consta no Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência - TR e Laudo de Avaliação do Imóvel, juntos aos autos.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Francisco Correia de Vasconcelos, 191, Centro, Ibiapina/CE - CEP: 62.360-00, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o aluguel é no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensais. Conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL e proposta, junto aos autos.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
