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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 004/2024-SEDUC - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/08/2024
Data da divulgação do extrato: 22/08/2024
Data da ratificação: 22/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/08/2024
Valor estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO PARA A UNIDADE DE ENSINO: E.E.I.E.F. MARIA MATIAS - LOCALIZADA NO DISTRITO DE BETÂNIA-IBIAPINA-CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: M MIRANDA BARROS - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.176.005/0001-19, com sede na RUA MONSENHOR JOSÉ ATAÍDE VASCONCELOS, 65, LOJA 13, CENTRO, RERIUTABA/CE - CEP: 62.260-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FRANCISCO CLEANO LIMA MELO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
M MIRANDA BARROS - ME 07.176.005/0001-19 VENCEDOR 37.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 350KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 3MB
ATA DA DISPENSA PDF 216KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 637KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 608KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.08.28.02 2024 M MIRANDA BARROS - ME 37.500,00 28/08/2024
31/12/2024

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