Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
24/03/2021
Data da
ratificação:
24/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
24/03/2021
Valor estimado: R$
17.310,00 (dezessete mil, trezentos e dez)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALMENTICIOS (CESTA BÁSICA), PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IBIAPINA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação justifica-se pela necessidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, em dar suporte às ações estabelecidas no planejamento estratégico, bem como, àquelas de caráter rotineiro, tendo em vista a necessidade da Aquisição de gêneros alimentícios para confecção de cestas básicas, para atender as pessoas que se encontram em situação de hipossuficiência e maior vulnerabilidade social, acordado na Lei Municipal 461/2009 de 16 de Novembro de 2009, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. A contratação pretensa justifica-se ainda, em virtude da disponibilização de recursos financeiros oriundos do tesouro municipal, bem como recursos oriundos do FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social, que possibilitam a aquisição de cestas básicas de alimentos para doação aos usuários da política de Assistência Social, em situação de vulnerabilidade temporária, face a pandemia do COVID-19, insto posto e diante atual cenário Municipal, Estadual e Federal, faz se necessário nova contratação/aquisição do objeto em epigrafe, mormente as disposições da Lei 461/2009 do Município de Ibiapina. Diante desta necessidade a administração propôs a presente contratação objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTA BÁSICA), PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, tendo em vista o caráter da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu no que ofertou o menor preço compatível com a realidade mercadológica, conforme proposta anexa aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
