Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/01/2025
Data da
ratificação:
24/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
24/01/2025
Valor estimado: R$
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.187.279/0001-92 em consequência de sua experiência técnica profissional no desempenho de suas atividades junto a vários Municípios.
Comprovou a referida empresa possuir a notória especialização exigida pelo diploma legal supra mencionado, através dos vários contratos firmados com os mais diversos municípios do Estado do Ceará, são eles: ARARIPE, CAMPOS SALES, ASSARÉ, ITAPAJÉ, IPAPORANGA, ITATIRA, MARCO, NOVA OLINDA, NOVA RUSSAS, PIRES FERREIRA, POTENGI, SALITRE, SANTA QUITÉRIA E TARRAFAS.
Justificativa do preço
Tem-se como fundamento o preço apresentado, destarte ser compatível com os valores de mercado, comprovando ser mais vantajoso para a Administração Pública. O valor total da Contratação importa na quantia de R$ 264.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). A proposta de preços apresentada encontram-se de acordo com os preços praticados em outros Municípios de porte semelhante para o objeto em questão, e, portanto, justificam o preço contratado, conforme Notas Fiscais, junto aos autos.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea e da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
