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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 001/2025-PMI - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/01/2025
Data da divulgação do extrato: 24/01/2025
Data da ratificação: 24/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/01/2025
Valor estimado: R$ 285.600,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 50.016.686/0001-87, com sede na Avenida Santos Dumont, n° 3131 - Complemento: 416 A, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60.150-165, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 58.800,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).
Justificativa do preço
É sempre importante notar que todas as contratações devem apresentar a justificativa de preço do contrato. Sendo a base nas licitações a busca da proposta mais vantajosa e o tipo, como regra geral, o menor preço, se o administrador elencar no processo os preços encontrados e contratar o menor, será dispensável justificar o preço. Se possível, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preço.
Fundamentação legal
: Art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de 25/01/2024.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO CLEANO LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARTICIPANTE
GABINETE DO PREFEITO PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 50.016.686/0001-87 VENCEDOR 285.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO PDF 845KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 4MB
ATA DA DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.24.05 2025 WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 58.800,00
4.900,00
24/01/2025
24/01/2026
VIGENTE
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.24.06 2025 WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 48.000,00
4.000,00
24/01/2025
24/01/2026
VIGENTE
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.24.07 2025 WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 58.800,00
4.900,00
24/01/2025
24/01/2026
VIGENTE
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.24.08 2025 WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 58.800,00
4.900,00
24/01/2025
24/01/2026
VIGENTE
24/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.24.09 2025 WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 61.200,00
5.100,00
24/01/2025
24/01/2026
VIGENTE

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