Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
18/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
20/03/2025
Data da
ratificação:
20/03/2025
Data da divulgação da
ratificação:
20/03/2025
Valor estimado: R$
5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, visando proporcionar melhores condições das instalações administrativas da Secretaria de Cultura, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e colaboradores desta unidade administrativa municipal, bem como de atendimento das demandas da população atendida pelos projetos e programas ofertados pela Secretaria de Cultura à população ibiapinense, sendo que o Imóvel proposto atende as seguintes características: 1) localização estratégica; 2) adequação das instalações, 3) economia de recursos; 4) agilidade na implementação e 5) flexibilidade para futuras mudanças, conforme consta no Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referência - TR e Laudo de Avaliação do Imóvel, juntos aos autos.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Prefeito Pedro Aragão, S/N, 2° Andar, Apto 4, Centro, Ibiapina/CE - CEP: 62.360-000, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Cultura, o aluguel é no valor de R$ 430,00 (Quatrocentos e trinta reais) mensais. Conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL e proposta, junto aos autos
Fundamentação legal
Art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e com base no Decreto Municipal nº 031/2023, de 01/06/2023.
