Prefeitura de Ibiapina

INEXIGIBILIDADE: INEX 001/2025-SEFIN - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/04/2025

Data da divulgação do extrato: 22/04/2025

Data da ratificação: 22/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2025

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES ATINENTES AO IRRF RETIDO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (PJ), A QUALQUER TÍTULO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO FEDERAL

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Dentro do espectro das contratações públicas, a Administração Pública se depara, por vezes, com a necessidade de contratar serviços cuja natureza exige uma especialização notória, identificada não apenas pela qualificação técnica, mas também pelo grau de confiança e singularidade na execução do objeto contratado. Este documento visa justificar a escolha do prestador de serviços MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, enfatizando a motivação para tal seleção com base em critérios objetivos e subjetivos que ultrapassam a simples capacidade técnica.

Justificativa do preço

O art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/21 estatui que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA
Responsável pela Informação	MARINHO SOUSA DO MONTE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA
Responsável pela Ratificação	ADEILTON MENDONCA AMARO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	ADEILTON MENDONCA AMARO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/06/2025 - 10:14 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINHO SOUSA DO MONTE

DATA: 14/04/2025 - 09:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINHO SOUSA DO MONTE

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	5MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE	PDF	8MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	759KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	723KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTA DE PREÇO

PDF

5MB

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE

PDF

8MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

1MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

759KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

723KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.22.01	2025	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	0,00	22/04/2025 22/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.04.22.01

2025

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

0,00

22/04/2025
22/04/2026
VIGENTE

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